26 maio Empresa de informática vendeu café, açúcar e até guarda-chuva para o Ipuf
A denúncia anônima que deu origem à Operação Falsa Impressão, deflagrada nas Câmaras de Vereadores de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, no dia 12 de maio, também alertava para contratos celebrados entre a empresa Escrimate e o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Apesar de ser especializada em material e serviços de informática, a Escrimate vendeu, entre outros itens, guarda-chuvas, café, açúcar e água mineral, mesmo não tendo entre as suas atividades o fornecimento destes materiais. A mesma denúncia foi feita ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), na época pelo então vereador Acácio Garibaldi, atual superintendente do Ipuf.
O caso pode ser o elo entre as operações Falsa Impressão e Ave de Rapina. As compras por meio da Escrimate no Ipuf foram autorizadas por Adriano João Melo, ex-diretor de trânsito do órgão municipal. Melo, depois de ser preso pela PF (Polícia Federal), é acusado pelo MP-SC por corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa por envolvimento na contratação de radares e manutenção de semáforos na Capital.
Em março, na CPI da Câmara de Vereadores que investiga as fraudes, Melo tentou provar sua inocência, mas não revelou nomes: “Tem pessoas que eram para estar presas e estão soltas”. Alessandro de Souza, advogado de Melo, disse ano ND que seu cliente foi ouvido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Florianópolis na condição de testemunha na Falsa Impressão, mas não deu detalhes à reportagem sobre o depoimento.
Entre 2011 e 2012, o Ipuf comprou suprimentos em desacordo com a sua demanda, segundo aponta o TCE. Foram 400 kg de café, 700 kg de açúcar e 20.160 unidades de copos de água mineral pelo preço de R$ 18 mil. Em outra compra foram adquiridos 500 guarda-chuvas e 400 pochetes que serviriam os trabalhadores da Zona Azul, à época administrada pelo Ipuf – o serviço foi concedido à iniciativa privada no início do ano passado. “Esta quantidade seria exagerada para o quadro de fiscais, que é de aproximadamente 150 pessoas”, aponta o relatório da DMU (Diretoria de Controle dos Municípios). Outra compra que chamou a atenção dos técnicos do TCE foi a aquisição “exagerada” de 10 mil canetas esferográficas para o órgão.
Monitores da Zona Azul revezavam guarda-chuvas
“Na época da denúncia fui in loco nos monitores da Zona Azul e eles me contaram que tinham que revezar os guarda-chuvas, mesmo com toda aquela quantidade que foi comprada”, afirmou Acácio Garibaldi, que assumiu o Ipuf em abril deste ano. Garibaldi afirmou que fez questionamentos à Escrimate, que atualmente mantém contrato para prestação do serviço de impressão outsorcing com o Ipuf no valor de R$ 15.436,00. Este valor é referente ao aluguel de 12 impressoras e fornecimento de toners e cerca de 15 caixas de papel mensal.
“Na Comcap, que tem serviço semelhante, com 20 equipamentos com scanner o custo mensal é de R$ 3 mil, no entanto naquele contrato não tem o fornecimento de papel”, informou. Apesar das suspeitas sobre o atual contrato, Garibaldi afirmou que seguirá os tramites legais. “Estou aguardando as repostas para justificar esse valor, e assim que vencer o contrato abriremos nova licitação”, disse.
O relatório de outubro de 2014 ainda deve passar pelo plenário do TCE. Se comprovadas irregularidades os gestores públicos da época podem ser penalizados ao pagamento de multa ao tribunal.
Ipuf não explicou para quem seria material
Em resposta ao TCE, o Ipuf sugeriu que o material (guarda-chuvas e pochetes) serviria 226 funcionários, e não 142, como apontou o órgão em seu relatório. O argumento para número tão superior de guarda-chuvas ao de funcionários seria a baixa durabilidade dos produtos. A aquisição de 10 mil canetas foi justificada pelo uso intenso dos materiais pelos “auxiliares de trânsito” e que serviriam todas as divisões do órgão.
O Ipuf não explicou, por exemplo, o número de servidores que compõe o quadro das respectivas seções, ou seja, os profissionais que utilizariam os 500 guarda-chuvas e as 400 pochetes. Esses materiais davam suporte às atividades somente aos que trabalham ao ar livre e não aos demais 84 funcionários da Zona Azul que exerciam outras ocupações.
As compras teriam sido realizadas pela Diretoria de Operações, mas, segundo o TCE, sem os devidos registros que comprovariam a necessidade e a entrega para o uso dos equipamentos. “Todas as aquisições com verba pública, sejam pochetes, canetas, guarda-chuvas ou outros materiais, são bens públicos, necessitam de registros, contendo espécie, tipo, modelo, origem, marca, valor, no caso em tela, ainda devem conter data de entrega ao funcionário, nome, assinatura comprovando o recebimento do material, além do controle do estoque dos materiais ainda não entregues”, alertou a DMU.
Prefeitura tem dois contratos com investigada
Desde 2008 até este ano, a Prefeitura de Florianópolis firmou 24 contratos de aquisição de produtos e serviços da Escrimate, segundo o Portal da Transparência. Atualmente, apenas dois desses contratos continuam em vigência, sendo os demais já dados por concluídos.
O primeiro, assinado em março de 2012 e com validade até dezembro deste ano, é para prestação do serviço de impressão outsorcing e fornecimento de papel para Guarda Municipal e Zona Azul no valor de R$ 7.800. O mesmo contrato recebeu um aditivo em dezembro de 2013.
Na segunda contratação, feita em julho de 2010, no valor de R$ 61 mil, com o Ipuf, a Escrimate presta serviços gráficos. O contrato foi aditivado e tem validade até julho deste ano.
A Operação Falsa Impressão, deflagrada na Grande Florianópolis, cumpriu seis mandados de prisão temporária em Florianópolis, São José e Biguaçu e 11 de busca e apreensão em Biguaçu, São José, Florianópolis e Palhoça, no dia 12. A operação liderada pelo Gaeco apura fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e associação criminosa.
Leonardo Tatim, advogado da Escrimate, afirmou que desconhecia a existência do processo no TCE-SC. Disse que vai se manifestar sobre o caso depois de uma análise do parecer técnico dos auditores.
( Notícias do Dia Online, 25/05/2015)