16 abr Estudo de impacto viário na região da Ponta do Coral deve levar mais um mês
O Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) deve levar pelo menos mais um mês para concluir o estudo de impacto no tráfego para a implantação do projeto Ponta do Coral, na avenida Beira-mar Norte. Segundo o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, as licenças para o empreendimento (hotel) estão suspensas há cerca de três semanas por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e do Ministério Público Federal. “O que foi decidido pelo prefeito [Cesar Souza Júnior] é que até segunda ordem não há possibilidade de conceder o alvará. Terminado o estudo do Ipuf, ele será encaminhado à procuradoria e faremos uma reunião para dar os encaminhamentos”, explica.
Na tarde desta quarta-feira, o prefeito recebeu representantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, que defende a implantação de um parque público na Ponta do Coral. A prefeitura informou que, apesar de o projeto ter sido aprovado, o estudo técnico referente ao sistema viário ainda não foi concluído e, por isso, o empreendimento não tem licença para construção. Segundo o prefeito, hoje não há recurso disponível para viabilizar a desapropriação, avaliada entre R$ 70 milhões e R$ 90 milhões.
Para os representantes do movimento, a venda da área, realizada há 30 anos, foi ilegal, já que, na época, não contou com a autorização da Assembleia Legislativa. Na avaliação da prefeitura, Ministério Público ou o Estado deveria, neste caso, ser provocado para definir a situação. Eles também criticaram a falta de limpeza da área. O prefeito informou que o proprietário será notificado para que faça a retirada de detritos e também promova a demarcação dos limites da área de marinha que, segundo os representantes do movimento, não é clara.
A construtora responsável pela obra, a Hantei Construções, precisa também da LAI (licença ambiental de instalação) emitida pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) para dar início às obras. O projeto do hotel prevê área construída de 30 mil m², com 224 apartamentos e heliponto, num investimento orçado em R$ 161 milhões.
(Notícias do Dia Online,15/04/2015)