31 mar Superintendente e servidor dizem que Ipuf não analisou contratos e aditivos dos radares
Diretoria de trânsito sem autoridade sobre contratos, pareceres assinados por pessoas não habilitadas tecnicamente e falta de controle sobre as licitações. Nos dois depoimentos colhidos nesta segunda-feira na CPI dos Radares, da Câmara de Vereadores de Florianópolis, os parlamentares constataram ingerência e falta de autonomia do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Lírio José Legnani, funcionário de carreira há 38 anos, e Dácio Medeiros, atual superintendente da autarquia, prestaram esclarecimentos aos vereadores. Ambos afirmaram que tantos os contratos como os termos aditivos celebrados pelo poder público com as empresas investigadas na Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal, não foram analisados pelas áreas técnicas do órgão.
Ex-autoridade de trânsito, Lírio afirmou que o Ipuf perdeu autonomia com a reforma administrativa adotada em 2005, uma das primeiras ações do ex-prefeito Dario Berger (PMDB). “Não se sabe quem está subordinado a quem. Nenhum dos investigados é funcionário do Ipuf, todos são comissionados, mas somos nós que ficamos com a responsabilidade”, criticou o engenheiro civil do órgão.
Lírio recordou sobre um dos aditivos, com a empresa Sinasc, que aumentava o contrato em 50%. “Fui contra este aditivo, pelo simples fato dele ser ilegal e superar os 25%”, disse, ao apontar a lei 8.666/93 que aponta limite máximo de 25% para este tipo de contrato.
Órgão é responsável pela fiscalização
Os vereadores apresentaram o contrato aditivo com a empresa Kopp, responsável pela instalação e manutenção de radares na cidade, para Dácio Medeiros, que confirmou a veracidade dos documentos, mas que não tramitaram no Ipuf. Desde 2005, as licitações do Ipuf são organizadas pela Diretoria de Licitações do Município, ficando apenas o órgão encarregado da fiscalização dos contratos.
O vereador Pedrão (PP) afirmou que as dificuldades do Ipuf também foram identificadas em outras comissões. “Nós identificamos um Ipuf fragilizado, desestruturado. Isso já foi mostrado na CPI dos Alvarás. As indicações políticas, não todas, são as principais responsáveis por colocar o Ipuf nas páginas policiais”, disse.
(Notícias do Dia Online, 30/03/2015)