30 mar Ministério Público investiga 5 mil casos de corrupção em Santa Catarina
Um Ministério Público focado na solidariedade. Esse é o principal objetivo de Sandro José Neis ao assumir o cargo de procurador-geral do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). Para ele, é necessário criar uma atuação mais harmônica dentro da instituição e com a sociedade. Por isso, tem como meta fortalecer a relação das promotorias com a sociedade e dar mais agilidade ao trabalho com a criação de secretarias nas comarcas, que cuidarão exclusivamente do trabalho burocrático, que hoje representa 40% da demanda dos promotores de justiça. É da comunidade que parte a maioria das denúncias que resultam em investigação. Atualmente o estado contabiliza cerca de 5 mil procedimentos que apuram casos de corrupção – a maior parte deles denunciada por cidadãos comuns, preocupados com a moralidade pública. Além disso, veem nas promotorias uma possibilidade de ter acesso a serviços públicos que necessitam, como medicamentos ou consultas médicas. “Há o desejo do Ministério Público de bem atender o cidadão”, garante Neis. Com uma trajetória de mais de 20 anos na instituição, ele aponta de que formas o MP-SC auxilia a população a conquistar uma sociedade mais justa.
Com que objetivos o senhor assume o cargo de procurador geral?
O princípio de tudo está focado na solidariedade. Isso significa uma luta constante pela relação harmônica interna e externa. No campo administrativo temos algumas metas em torno da implantação do processo virtual. A partir disso novas estruturas devem ser montadas tanto no Poder Judiciário quanto no Ministério Público. Um dos projetos principais é a criação de secretarias em todas as comarcas do Estado. Elas receberiam toda a demanda administrativa que hoje está sobre os ombros das promotorias de justiça. Hoje mais de 40% da atividade de uma promotoria de justiça que atua na área de defesa de um direito difuso é carga burocrática. O nível de produção do Ministério Público vai aumentar significativamente.
O senhor tem uma vasta experiência na área de moralidade administrativa. Hoje no país vivemos um momento de crise com muitas críticas relacionadas à corrupção. Como o senhor avalia essa questão?
A corrupção existe há muito tempo. Hoje os meios de apuração estão mais efetivos e demonstrando à sociedade a necessidade de investimentos nessa área. O Ministério Público, junto com outros órgãos, é certamente protagonista desse processo de construção da verdadeira cidadania. O MP já tem algumas estruturas razoáveis para atendimento. Tanto é que temos mais de 5 mil procedimentos que tramitam nas promotorias de justiça que apuram atos de improbidade administrativa no Estado. De todas as áreas de defesa de direito difuso, a que tem o maior número de procedimento é a da moralidade administrativa. Mas é uma área onde a dificuldade de apuração das provas é mais significativa. Porque a prova, via de regra, está com o investigado, não num ambiente neutro. Dentro dessa linha um dos pontos da nossa proposta é a criação de um grupo especial de atuação em casos de grande repercussão social. Esses casos teriam uma atuação prioritária. Porque hoje a sociedade deposita esperança na atuação firme no combate à corrupção.
O cidadão comum está se envolvendo mais, fazendo denúncias destes casos diretamente ao MP?
Cada vez mais. Hoje o nosso número de recebimento de informações da sociedade é altamente significativo. Certamente hoje a sociedade, junto com a imprensa, é a maior fonte alimentadora do Ministério Público.
Uma grande crítica que se faz é a impunidade em casos de corrupção. Isso está mudando?
Hoje nós já temos situações práticas, inclusive no Estado, de pessoas que exercem cargos públicos de relevância, passaram a ser investigadas, inclusive com decretação de prisão. Que é, na minha visão, um momento completamente diferente daquilo que nós estamos acostumados a ver em termos de tratamento diferenciado entre o crime de rua e o de colarinho branco.
É o caso do prefeito de Lages, Elizeu Mattos, preso após investigação do Gaeco.
O Gaeco é uma demonstração da parceria bem sucedida. Há necessidade, inclusive, do aperfeiçoamento das atividades deste órgão, porque ele está sendo vítima de seu sucesso. Está congestionado seu fluxo de investigação. Precisamos, além de criar outros Gaecos, investir fortemente em equipamentos modernos de investigação e no melhoramento de parcerias.
Outro caso recente que envolve denúncia de corrupção foi a operação Ave de Rapina, feita pela Polícia Federal em Florianópolis. Coube ao Ministério Público oferecer denúncias. Como foi a atuação da instituição?
O Ministério Público recebeu o material da investigação e prontamente deu a resposta. O MP tem dado atenção muito especial ao combate à corrupção do país. Não são poucos os casos de grande relevância que a instituição tem dado demonstração de muita firmeza no trato desta questão. Mas para isso o MP também paga um preço. Porque há certamente algumas reações de segmentos que não estavam acostumados a serem demandados pelo MP. É importante que a sociedade esteja ao lado da instituição.
Por outro lado, aqui no estado o MP também foi alvo de investigação com uma CPI aberta na Alesc, que investigou a compra do prédio no terreno da Casa Rosa sem licitação. Qual sua opinião sobre o assunto?
O MP trata desse tema com muita tranquilidade. Está disposto a abrir suas portas, suas contas, suas decisões administrativas a qualquer segmento, seja Assembleia Legislativa ou a sociedade. Aliás, todas as informações estão disponíveis em seu site, no Portal da Transparência. O MP não tem nada a esconder. A própria CPI chegou a essa conclusão. Enquanto o contrato não for destituído por uma decisão judicial ou do Conselho Nacional do Ministério Público, ele será executado. Mas essa atuação é saudável para a sociedade. O parlamento estadual exerceu uma de suas atribuições. No caso de dúvida instaurou a CPI e investigou. Isso faz parte do processo democrático.
Pela sua experiência, o Brasil está em um caminho de combate mais rigoroso à corrupção?
O caminho é esse, mas nós podemos acelerar. E a atuação do Ministério Público hoje está muito focada no combate à corrupção até pelas questões nacionais. Mas é importante que se diga que a instituição tem projetos de atuação em diversos segmentos. Por exemplo, na proteção dos direitos dos idosos, das crianças e adolescentes, envolvendo o meio ambiente, a área criminal, especialmente o crime organizado.
As pessoas contam muito com o MP para situações pontuais, como conseguir um medicamento, atendimento médico. A instituição atinge esse papel de dar atenção a estes casos?
Esse trabalho da área da cidadania abrange questões que são enfrentadas pelos promotores diariamente. São muitas questões que o MP resolve inclusive sem ajuizamento de ação, de forma extra-judicial, através de ajustamento de conduta, que são acordos, ou através do relacionamento direto com órgãos públicos. É muito importante esta relação com o cidadão. Para chegar ao MP não há formalidade, não há burocracia, necessidade de acionar um advogado. Pode ser feito pelo nosso site, pela ouvidoria, pelo contato direto com cada promotor de justiça no interior do estado. Esse é o recado final: o desejo do Ministério Público de bem atender o cidadão. E esse vai ser um dos focos do nosso projeto: medidas administrativas que visem a favorecem a nossa integração com a sociedade.
Histórico
Ingressou no Ministério Público em 1992
Passou pelas comarcas de Joinville, São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Chapecó, Criciúma e Blumenau
Atuou na área dos direitos difusos como meio ambiente, consumidor, cidadania, moralidade administrativa, além da criminal e infância e juventude
Em 1999 assumiu a coordenação especial da defesa da moralidade administrativa, em Florianópolis
Foi secretário da Corregedoria Geral do MP e secretário geral do MP
Foi conselheiro nacional do MP em dois períodos
Entre 2009 e 2011 foi corregedor nacional do MP
Em 2013, foi promovido ao cargo de procurador de justiça
( Notícias do Dia Online, 30/03/2015)