27 mar Investigado na Ave de Rapina confirma pagamento de propina e fraude em licitação
As suspeitas de fraude em licitações levantadas pela Operação Ave de Rapina foram confirmadas nessa quinta-feira, na CPI dos Radares, pelo empresário Carlos Henrique Almeida, o Baiano. Em depoimento, além de afirmar que foi extorquido pelo então diretor de Operações do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Adriano Melo, Baiano disse ter sido forçado a não participar da licitação para manutenção de semáforos na Capital, assinando um termo de compromisso de que não ingressaria no certame para que a empresa Focalle se sagrasse vencedora.
Disposto a falar o que sabia, Baiano afirmou ter entregado R$ 20 mil nas mãos de Adriano para poder ser subcontratado na licitação vencida pela Focalle em julho de 2014. Segundo o depoente, ele prestava o serviço na cidade como subcontratado da empresa Santo Antônio, e por ser o único a conhecer o sistema de programação das sinaleiras seu objetivo era participar do edital. “Eles não tinham condição de fazer o serviço, ai o Adriano me chamou e me apresentou o Neto [José D’Agostini Neto]. Eles pediram para assinar um termo de compromisso de que eu não ia concorrer”, afirmou.
Baiano disse ter assinado o termo com a condição de ser subcontratado pelo valor de R$ 35 mil no contrato de R$ 86 mil. “Disseram que iam mexer no edital para permitir sublocação, e que se eu concorresse iriam impugnar”, afirmou diante dos vereadores.
Pelo menos 25 empresas retiraram o edital, mas apenas a Focalle apresentou proposta, informou o depoente. As modificações no edital não foram realizadas e a subcontratação acabou não sendo permitida oficialmente. Mesmo assim, Baiano diz ter realizado a manutenção dos equipamentos até que a Operação Ave de Rapina foi deflagrada, no dia 12 novembro de 2014, sem nunca ter recebido pelos serviços.
“Eu tive que pagar o Baiano”
Nas interceptações telefônicas da Polícia Federal, Baiano é citado em conversa entre Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, e Adriano Melo, na qual Júlio afirma: “Eu tive que pagar o Baiano”. Questionado sobre o trecho, o empresário disse nunca ter recebido nenhum valor de Júlio Caju. Além de lhe cobrar R$ 20 mil para poder ingressar no contrato, Baiano afirmou que Adriano ainda lhe pediu R$ 1,5 mil mensais.
Baiano está entre os 12 denunciados no inquérito que apurou ilegalidades nos contratos com as empresas Kopp, de radares, e Focalle, dos semáforos. O vereador Cesar Faria (PSD), Adriano, Júlio Caju, Tiago da Silva Varela, Theo Mattos dos Santos, entre outros executivos das empresas Kopp e Focalle, são acusados de corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.
Denúncia do MP aponta superfaturamento
Segundo a denúncia do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), a diferença entre o que era pago para execução do serviço e o valor do contrato, cerca de R$ 50 mil, seria fruto de superfaturamento. “Em que pese o objetivo dos denunciados, de desviarem o dinheiro público oriundo do ajuste para celebração do contrato superfaturado (sobra de mais de R$ 50 mil), o crime não se consumou por circunstância alheias à vontade dos agentes, pois o município não efetivou o pagamento do contrato em razão de irregularidades verificadas quando da apresentação das contas”, aponta a denúncia.
Baiano disse não conhecer Cesar Faria pessoalmente, mas o nome do vereador era falado por Adriano Melo. “O Adriano me disse que a cadeira [cargo no Ipuf] era do Cesar Faria e que ele tinha que faturar”, declarou à CPI.
Baiano começou a trabalhar na manutenção de semáforos em 1994, em São Paulo. Passou por outros Estados até chegar a Florianópolis, onde trabalhou de 2002 a 2005 implantando o novo sistema na Capital. Em 2009, depois que a empresa em que trabalhava fechou, ele abrir a própria empresa, HLI Astech, para dar suporte às cidades onde havia instalado os semáforos. Baiano garantiu que apenas ele é capacitado para operar os equipamentos de Florianópolis, mas que por pressão não pode concorrer à licitação. “Eu tinha certeza que ganharia, eu poderia ficar com os R$ 86 mil para executar o serviço, porque eu faria por R$ 35 mil?”, disse. “Se não tiver o Baiano a casa cai porque ninguém sabe mexer no sistema”, completou.
Contraponto
O advogado de Adriano Melo, Alessandro de Souza, informou que seu cliente não confirma a cobrança de propina. “Ele [Baiano] não tem como provar isso na Justiça. O Adriano nunca entregou nenhum valor para o Baiano”, disse ontem ao ND.
Segundo o advogado, Baiano foi único que não foi preso na Operação Ave de Rapina e desconfia que o empresário esteja se valendo deste álibi para tirar proveito no processo em que também é investigado. “O Baiano fez algum acordo de delação premiada às avessas com o delegado com a intenção de se beneficiar. Ele não tem como provar isso na Justiça”, completou Souza. Adriano foi exonerado do cargo de confiança, mas continua prestando serviço normalmente nas ruas da Capital, como guarda municipal.
Os indiciados – Denúncias por tipos de crimes
César Faria (PSD) – Vereador e ex-presidente da Câmara. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
Júlio Pereira Machado – Ex-guarda municipal e ex-diretor de operações do Ipuf. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
Tiago da Silva Varela – Guarda municipal e ex-diretor de operações do Ipuf. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
Adriano João de Melo – Guarda municipal e ex-diretor de trânsito do Ipuf. Corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
Theo Mattos dos Santos – Motorista terceirizado do Ipuf. Corrupção passiva e peculato.
Eliseu Kopp – Empresário dono da Kopp Ltda. Corrupção ativa e organização criminosa.
Décio Stangherlin, o Marinho – Executivo da Kopp. Organização criminosa e corrupção ativa.
Fabiano Barreto – Executivo da Kopp. Organização criminosa.
José Norberto D’Agostini – Proprietário da Focalle. Organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.
José D’Agostini Neto – Proprietário da Focalle. Organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.
Walmor Nascimento – Proprietário da Artmil. Organização criminosa e corrupção ativa.
Davi Nascimento – Proprietário da Artmil. Organização criminosa e corrupção ativa.
Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano (único dos denunciados que não havia sido indiciado pela PF) – Gerente da empresa HLI Astech, responsável por instalações eletroeletrônicas com sede em Florianópolis. Denunciado por organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e peculato.
(Notícias do Dia Online, 26/03/2015)