09 mar Inquéritos da Operação Lava Jato complicam situação de João Pizzolatti
O ex-deputado federal João Pizzolatti Júnior (PP), único político catarinense suspeito de participar das fraudes da Petrobras, responderá a cinco inquéritos entre a lista de 21 pedidos de investigação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR (Procuradoria-Geral da República) conseguiu ainda na última sexta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), o início das investigações contra o núcleo político do esquema incluindo 12 senadores e 22 deputados, após as investigações da Operação Lava Jato. Um sexto inquérito contra o ex-parlamentar de Santa Catarina foi enviado para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e não tem relação com o Petrolão. Segundo o pedido de Janot, o caso está relacionado com vantagens indevidas pagas ao PP, por meio de Pizzolatti e do também ex-deputado do partido Pedro Correa, com base em convênio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão federal vinculado ao Ministério das Cidades, pasta comandada pelo PP desde o governo Lula.
Em nota, Pizzolatti e seus advogados afirmam que ainda não tiveram acesso aos procedimentos investigatórios que tramitam no STF. “Qualquer manifestação sobre o tema, neste momento, é precipitada, inconsistente e ficaria no campo das suposições. Tão logo tenha acesso aos autos, o que só deve ocorrer ao longo desta semana, o ex-parlamentar se manifestará de modo transparente, como sempre fez ao longo de toda a sua vida pública”, afirma o texto distribuído no sábado.
O PP de Santa Catarina também emitiu nota à imprensa. No texto, o diretório estadual diz lamentar a citação dos seus filiados e que os fatos “não diminuirão a grandeza do nosso partido”.
Pizzolatti (PP) teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral e indicou o filho João Pizzolatti Neto como seu substituto. “Não estou com vontade de fazer uma campanha sangrando como fiz a outra. É um processo muito desgastante”, justificou na época em que seu nome apareceu em reportagem da revista Veja, em setembro de 2014 e relacionado na lista do ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa.
Em janeiro do ano passado, o STF chegou a conceder uma liminar para suspender os efeitos da condenação que Pizzolatti recebeu em 2005, por improbidade administrativa. Em 2007, a decisão foi confirmada pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) com a perda dos direitos políticos.
O deputado teve o registro de candidatura negado em 2010 pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Porém, o deputado, que recebeu 130 mil votos, tomou posse em junho de 2011, pois a Lei da Ficha Limpa acabou não valendo para as eleições de 2010.
Segundo o projeto Excelência da Transparência Brasil, a empresa do parlamentar e de seu irmão venceram licitações da Prefeitura de Pomerode, consideradas fraudulentas pela Justiça. Ainda, segundo a mesma fonte, o deputado teve decisões desfavoráveis no STJ, embora ainda recorra.
OS CINCO INQUÉRITOS
1. Propina da Braskem e doação de R$ 500 mil da Jaraguá Equipamentos – inquérito nº 5.280
Neste caso, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, narra o pagamento de vantagens indevidas ao Partido Progressista (PP) “por meio de João Pizzolatti” com base em contratos de compra de produtos da estatal pela Braskem, empresa do grupo Odebrecht. O esquema funcionava a partir da compra de nafta, propeno com base em preços praticados no mercado internacional, “bastante inferior ao praticado no mercado interno” e em contrapartida com pagamento de propina.
Anualmente, segundo o pedido de inquérito contra o ex-deputado, era feitos em média US$ 5 milhões, dos quais 30% eram destinados a Paulo Roberto e o restante ao PP. Na delação, Paulo Roberto afirma que quando José Janene, líder do partido, deixou de ser deputado, dinheiro era entregue “na residência oficial de João Pizzolatti, em Brasília”.
Neste primeiro inquérito que o ex-deputado responderá no STF aparecem as declarações do doleiro Alberto Youssef confirmando que Pizzolatti “compunha o grupo de parlamentares do PP que, de maneira estável e permanente, atuavam visando a manutenção e operacionalização do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras.” Neste mesmo depoimento, Youssef diz que fez entregas de dinheiro para Pizzolatti em Santa Catarina.
O procurador-geral da República também pede que sejam anexados nos autos os seguintes documentos relacionados a doações de eleitores do ex-deputado por Santa Catarina:
Nas eleições de 2010 – “Repasses significativos do Diretório Nacional do Partido Progressista, no valor total de R$ 875.042,94, além de doação da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., envolvida no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da Petrobras, no valor de R$ 500 mil.”
“Relação de doadores para o PP nas Eleições de 2010 (da qual constam doações significativas, em valores da ordem de centenas de milhares de reais e até de milhões de reais, de várias empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como Braskem, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e UTC)”.
2. Propina paga pela Mendes Júnior e imagem de Pizzolatti no escritório de Youssef – inquérito nº 5.290
Pagamento de vantagens indevidas pela empresa Mendes Júnior ao PP, por meio de Pizzolatti e com base em contratos referentes às Refinarias de Paulínia/SP e de Araucária/PR. Paulo Roberto Costa confirmou o pagamento na delação e que “esteve nos apartamentos funcionais dos deputados federais Mario Negromonte e João Pizzolatti para tratar de assuntos relacionados ao esquema ilícito”. Neste inquérito, o procurador-geral da República pede que seja anexado “às imagens e aos registros de acesso aos escritórios de Youssef nos quais aparece e figura João Pizzolatti”.
3. Dinheiro para campanha em Santa Catarina – inquérito nº 5.291
Pagamento de propina ao PP para Pizzolatti e o também ex-deputado Roberto Teixeira (PP-PE) pela empreiteira Andrade Gutierrez. Youssef diz que “esse dinheiro foi usado para financiar a campanha do PP de 2010, sendo que parte foi para Brasília, parte para Recife a fim de subsidiar a campanha de Teixeira e parte para Santa Catarina para a campanha de Pizzolatti”.
4. “Repasses extraordinários” – inquérito nº 5.267
Trata de documentos que comprovariam o pagamento de propina diretamente ao ex-deputado. Paulo Roberto Costa confirma informações que constam da sua agenda incriminando Pizzolatti. Seriam “R$ 5,5 milhões destinados ao político catarinense e R$ 560 mil para pagamento de advogados do mesmo ex-parlamentar” e que se referem às anotações (“5,5 Piz e 0,56 Adv Piz”). O ex-diretor da estatal afirma ainda que tratavam-se de “repasses extraordinários, pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia desta monta do “caixa” de propinas do PP”.
5. Na lista do PP – inquérito nº 5.260
Relaciona todos os parlamentares do PP que teriam se beneficiado do esquema, incluindo Pizzolatti. Pelo sistema de cartelização e comissionamento da Petrobras teria ficado acertado que as empreiteiras que fossem contratadas iriam pagar “uma percentagem de 0,5 a 1,0% sobre o valor do contrato o qual seria destinado ao PP”.
(Notícias do Dia Online, 09/03/2015)