26 mar Demolição na Lagoa
(Por Visor, DC, 26/03/2015)
O Ministério Público Federal está pressionando a Prefeitura de Florianópolis a iniciar a demolição dos cerca de 40 estabelecimentos comerciais às margens da Lagoa, entre eles, o Restaurante Oliveira, no mesmo local há mais de 40 anos. No entanto, há quem defenda que as demolições devem ser ordenadas por ações judiciais específicas, garantindo o sagrado direito à ampla defesa.
Fim da novela
Juiz Helio do Valle Pereira fulminou o pedido das entidades empresariais de Florianópolis para suspender a cobrança do IPTU 2015, naquele que é considerado o último capítulo do assunto. O magistrado rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança assinado pelo advogado Diogo Pítsica e registrou que falta “legitimidade” dos associados para discutir o IPTU Social.
Fim da linha
Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Setuf) entrega hoje ao Ministério Público informe sobre a defasagem da tarifa praticada em São José. Caso não obtenham autorização para aumentar a passagem, as empresas pretendem encerrar as atividades dia 13 de abril. Como não existe um marco regulatório do transporte coletivo no município, o risco é real.