04 fev Praias de Florianópolis terão mais acessibilidade
Em dez meses, as praias de Jurerê, Daniela, Canasvieiras, Ingleses, Brava, Ponta das Canas, Joaquina, Mole, Barra da Lagoa, Campeche, Armação e Pântano do Sul deverão ter estrutura que atenda às normas gerais de acessibilidade para pessoas com deficiência e/ ou mobilidade reduzida, bem como para promover uma estrutura adequada com banheiros e duchas para utilização por todos os usuários. O projeto para suprir essas exigências precisa ser apresentado pela prefeitura em seis meses.
A medida faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Ministério Público do Estado e a prefeitura, assinado semana passada.
Nas praias que já possuem a infraestrutura descrita no documento os equipamentos deverão ter manutenção regular. Após o prazo, a prefeitura terá que comprovar com fotografias que fez todas as adequações esperadas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 5.000 por dia.
O assessor jurídico da Procuradoria Municipal, Guilherme Linhares, informou que o TAC discutiu dois pontos: a questão da manutenção dos banheiros e a acessibilidade no acesso principal às praias.
“O nosso papel será cobrar todo mês o andamento deste projeto do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). A manutenção dos banheiros e chuveiros ficará por conta da Secretaria de Turismo”, conta.
“A data escolhida para a elaboração do projeto foi de comum acordo e é viável, já que será estabelecido um novo prazo para a execução do projeto depois de pronto. A execução, por sua vez, vai depender de autorização ambiental, e também será conversado com o Patrimônio da União, pois se trata de uma área de marinha. Neste primeiro momento é apenas o prazo para o projeto”, completa Linhares.
O Ipuf informou, através de sua assessoria de imprensa, que a procuradoria do município encaminhará nesta segunda-feira os documentos necessários para a elaboração do projeto. Depois de pronto, ele será avaliado pelo Ministério Público e demais órgãos competentes para saber se atende todas as exigências do acordo.
O TAC
Quem propôs o TAC foi o MPSC por intermédio do promotor de Justiça Daniel Paladino, autor do inquérito civil público que apurou as irregularidades no acesso e na infraestrutura das praias da Capital no que se refere à falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O documento foi assinado pelo procurador-geral do município, Augusto Porto de Moura, e a secretária municipal de Turismo, Maria Cláudia Evangelista, representando a prefeitura.
Banhistas apontam falta de estrutura
Está na Constituição Federal: é dever do Estado garantir o acesso adequado a logradouros e locais de uso público às pessoas portadoras de deficiência. O problema é que a lei nem sempre é cumprida, fazendo com que muita gente fique imune diante da falta de estrutura em muitos lugares, inclusive nas praias.
Por isso mesmo, a assinatura do TAC foi comemorada pelos banhistas de Florianópolis. Afinal, além da garantia de mais acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida, contemplará melhorias para toda a comunidade.
A cabeleireira Maria Porto acredita que a medida trará mais tranquilidade e até mesmo segurança aos banhistas que precisam de uma estrutura diferenciada.
“Já vi por duas vezes os cadeirantes virem até perto da praia e irem embora, ao verem que não teriam como descer até a faixa de areia. Foi em Jurerê e em Canasvieiras. É injusto, porque a praia tem que ser acessível a todos”, opina.
Outra dificuldade encontrada pelos banhistas diz respeito ao uso de duchas e banheiros públicos, necessidades que também são asseguradas no acordo com o Ministério Público. Na praia de Jurerê Internacional, por exemplo, os banhistas têm que recorrer aos banheiros dos restaurantes, que, por sua vez, cobram o uso.
Já as duchas, são encontradas antes da faixa de areia, mas só são liberadas mediante o pagamento de R$ 3. Quanto à acessibilidade, faltam sinalizações e alguns dos deques que levam até a faixa de areia estão com o madeiramento quebrado.
Moradora de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a jornalista Mauren Motta (foto) diz que está “sentindo na pele” a falta de estrutura nas praias da Capital catarinense, onde veio passar as férias. Enquanto espera por uma cirurgia, ela precisa andar com a ajuda de uma bengala para não forçar demais os joelhos, e conta a dificuldade que tem passado.
“A areia dificulta muito o equilíbrio, por isso tenho que andar devagar e me apoiando na bengala. Acho que aqui em Florianópolis as praias têm ponto positivo no quesito limpeza, mas falham na acessibilidade e na manutenção estrutural”, atesta.
Para ela, a acessibilidade é um item básico e que deveria receber mais investimentos. “Morei nos Estados Unidos e vejo que lá um cadeirante, por exemplo, se locomove muito melhor do que no Brasil. No Uruguai, onde também já fui, os deques das praias vêm até bem perto do mar, a uns 150 metros. Fica bem mais fácil. Seria legal fazer isso aqui, mas claro que esses deques devem receber toda a manutenção necessária depois. Poderiam também procurar mais soluções sustentáveis, como usar água da chuva nas duchas, por exemplo”, sugere.
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