13 fev O Novo Plano Diretor e o seu Impacto sobre o bairro de Coqueiros em Florianópolis
O novo Plano Diretor vigente desde janeiro de 2014 trouxe muitas mudanças para nossa cidade, poucas benéficas, muitas para pior e deixou de trazer outras tantas, que eram muito esperadas, mas que não se concretizaram.
No intuito de esclarecer situações de nosso Bairro de Coqueiros, aqui em Florianópolis, faremos uma série de relatos com algumas destas mudanças.
Primeiro relato sobre as mudanças do Novo Plano Diretor de Florianópolis
A primeira que trataremos é a Área Verde localizada na Avenida Engenheiro Max de Souza atrás do Posto Nienkotter conforme apontada na imagem a seguir:
Esta área no Plano Diretor antigo constava como Área Verde de Lazer (AVL) e, no Novo Plano, foi alterada para uma Área Residencial Predominante 2,5 (ARP-2,5) e na sua testada como Área Mista Central 6,5 (AMC-6,5).
ARP 2,5 significa que é possível construir duas vezes o tamanho do terreno com taxa de ocupação de 50% e na AMC 6,5 é possível edificar seis vezes o tamanho do terreno com taxa de ocupação de 50%. Ou seja, em breve poderemos ter um novo edifício no lugar da área verde.
Moradores tentaram buscar uma explicação junto ao IPUF, mas a resposta que os representantes do município deram foi que a Prefeitura não tem mais o interesse em manter esta área como Área Verde. Como assim? Como não ter interesse em manter áreas verdes num bairro carente de arborização?
Esta resposta causa espanto, pois sempre foi solicitado que fossem aumentadas as áreas verdes e mantidas as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas Verdes de Lazer (AVL). Qual solicitação de mudança de zoneamento pode sobrepujar esta reivindicação comunitária? Como os planejadores urbanos e legisladores aceitaram um disparate destes?
Além disto, esta mudança é inconstitucional e fere as leis federais 10.257/2001 – Estatuto das Cidades e Lei 6766/79 – Lei do Parcelamento do Solo.
O fato é que não compreendemos as razões da mudança e nem tivemos explicações plausíveis.
O Instituto de Planejamento Urbano tem anunciado na imprensa que corrigirá todas as distorções do novo Plano Diretor encaminhando emendas ao Legislativo. Então teremos uma nova oportunidade de reverter a situação em 2015.
Mas não podemos ficar de braços cruzados esperando. Precisamos nos mobilizar. O primeiro passo é se informar e acionar os parlamentares que elegemos.
Vamos lá?
Leia sobre a Expedição que fizemos nessa área verde
(Viva Coqueiros, 13/02/2015)