03 fev Ministério Público de Contas investiga desperdício de dinheiro e falta de fiscalização na Ponte Hercílio Luz
O Ministério Público de Contas de SC MPTC vai investigar possíveis irregularidades, ausência de fiscalização e desperdício de verba pública em contratos referentes à averiguação do cronograma operacional e financeiro das obras de restauração na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
A ação questiona os trabalhos do Consórcio Prosul/Concremat. Para o MPTC, só a Prosul, líder do consórcio, recebeu cerca de R$ 4,3 milhões do Estado entre os anos 2012 e 2014 sem exercer efetivamente um controle rígido sobre o andamento das obras.
A investigação abrange o período de tempo em que o Consórcio Florianópolis Monumento liderado pela construtora Espaço Aberto esteve à frente da execução operacional das obras. Seu contrato inicial, firmado em 2008, previa a conclusão da restauração para junho de 2012.
Diante do não cumprimento do cronograma, um aditivo contratual prorrogou o prazo para dezembro de 2014, mas o governo, alegando atrasos no trabalho, rompeu com a empreiteira em agosto daquele ano e desde então as obras estão paradas.
Informações preliminares colhidas pelo MPTC apontam que o contrato com a Prosul, com validade de 2006 a 2010, teve prazo prorrogado duas vezes: o primeiro estendeu o prazo de vigência para julho de 2012 e o segundo para fevereiro de 2015.
Os acréscimos foram de, respectivamente, R$ 5,1 milhões e R$ 4,3 milhões. O alvo da denúncia do MPTC é a segunda alteração contratual, que levou a Prosul a supervisionar uma obra que já estava atrasada pela Espaço Aberto.
Segundo o procurador Diogo Ringenberg, que lidera a ação, o contrato com a empresa fiscalizadora causou prejuízos ao erário público, pois a Prosul teria recebido pagamentos sem fiscalizar de forma adequada os trabalhos da Espaço Aberto.
Para ele, a empresa responsável por gerenciar e manter em andamento o cronograma teria recebido verba adicional para acompanhar uma obra que já se encontrava em atraso, enquanto que era de sua responsabilidade impedir que isso acontecesse.
– Nosso levantamento aponta que até junho de 2012, quando o primeiro prazo estava para vencer, apenas 20% da obra estava concluída. Em agosto de 2014, data em que o governo rescindiu contrato com a Espaço Aberto, só 35% estava pronto.
Ou seja, a empresa responsável por gerenciar o andamento do cronograma recebeu mais de R$ 4 milhões num período que foi apresentado pouquíssimo avanço na obra pela construtora, configurando desperdício e má gestão – afirma o procurador.
O MPTC resolveu instalar o procedimento investigativo após receber para análise, em dezembro de 2014, o relatório de uma auditoria iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que questiona e aponta 21 irregularidades no andamento da execução e supervisão das obras na Ponte Hercílio Luz.
O processo teve início em junho de 2012, após o vencimento do primeiro prazo contratual estipulado para as empresas concluírem a restauração.
Na auditoria, o TCE responsabiliza seis servidores do Deinfra pelos problemas constatados pelos auditores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE. Um dos principais problemas apontados é que os contratos de restauração e supervisão – executados respectivamente pela Espaço Aberto e pela Prosul – tiveram reajustes acima de 25% sob o contrato original, limite pela Lei de Licitações e que o Deinfra, além de autorizar as alterações, deixou de aplicar multas por atraso.
O andamento da auditoria agora depende do parecer do MPTC, o que, segundo o procurador Diogo Ringenberg, deverá ocorrer dentro de duas semanas.
Após o procedimento investigativo, O MPTC pretende entrar com ação na Justiça solicitando o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos. Ele também afirma que irá fazer um levantamento de todos os contratos referentes às obras da ponte para traçar um panorama geral sobre os gastos com a restauração.
Contraponto
Celso Magalhães, diretor da Prosul, disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre o processo e preferiu não se manifestar, mas informou que o departamento jurídico da empresa poderá ser acionado pra cuidar do caso. A assessoria de comunicação do Deinfra também informou que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a investigação e que não irá se pronunciar no momento.
Quem é a Prosul
A Prosul é uma empresa catarinense com sede em Florianópolis e filiais em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Vitória (ES) cuja especialização é projetos de desenvolvimento urbano e de engenharia rodoviária.
Desde 2006 é contratada pelo Deinfra para executar serviços de “gerenciamento, coordenação, supervisão, controle de qualidade e apoio a fiscalização das obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz”.
Atualmente possui 23 contratos em andamento em todo território estadual, entre eles a execução de projetos de barragens, pavimentação de rodovias estaduais e supervisão das obras no acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, na Capital.
(DC, 03/02/2015)