15 jan IPTU: reajuste será mantido
PROJETO QUE SUSPENDE aumento no imposto deve ser vetado. Secretário municipal da Fazenda, Julio Marcellino, garante que carnês chegam em março na casa dos contribuintes
A indicação da prefeitura é clara: todos os contribuintes devem pagar seus carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com os novos valores normalmente, pois não haverá suspensão do reajuste, como a Câmara de Vereadores de Florianópolis propôs em um projeto de lei, aprovado na última sessão em 23 de dezembro de 2014.
No entendimento do prefeito Cesar Souza Junior, que confirmou o veto à proposta, a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada no cálculo do reajuste, foi aprovada pela própria Câmara de Vereadores e considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Por isso, o projeto aprovado em dezembro pela Câmara é considerado inconstitucional.
ESTUDO VAI AVALIAR POSSÍVEIS ERROS
Mas a prefeitura vai elaborar uma nova Planta Genérica de Valores. A ideia é que ao longo deste ano seja realizado um novo estudo para calcular também possíveis erros de valores da atual PGV, feita entre os anos de 2009 e 2011.
O carnê para pagamento começará a ser distribuído na primeira quinzena de fevereiro e os vencimentos da cota única e da primeira parcela serão no dia 9 de março. Para aqueles que pagarem o carnê em cota única o desconto será de 20%. Para os que pagarem as parcelas até a data de vencimento o desconto será de 5%.
Além disso, os contribuintes que preencherem os requisitos poderão se beneficiar do desconto de 5% do IPTU Verde. Calcula-se que 340 mil imóveis serão tributados neste ano e 20 mil imóveis,beneficiados pelo IPTU Social.
(DC, 15/01/2015)