02 dez MP dá prazo a prefeitura para ajustes de acessibilidade no Mercado Público
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou com a Prefeitura de Florianópolis um termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequar questões de acessibilidade na Ala Norte do Mercado Público.
Apesar de reformado, segundo as vistorias do MPSC, o espaço não possui calçadas adaptadas. As rampas de acesso a cadeirantes estão com inclinação errada e há degraus nas entradas das lojas. O município tem o prazo de 120 dias para ajustar os acessos. Caso contrário, a multa será de R$ 5 mil por dia.
“Nós fizemos duas vistorias e apontamos as questões que precisam ser adaptadas. Neste termo também solicitamos que a liberação da Ala Sul se dê apenas quando todos os projetos – preventivo, de acessibilidade, hidráulico – estejam prontos”, afirmou o promotor de Justiça Daniel Paladino. Uma reunião para a assinatura do TAC está marcada para esta quarta-feira (3) na 13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis.
Segundo Paladino, na reunião também será solicitado à prefeitura a apresentação do habite-se da ala, que é a documentação de autorização efetiva de funcionamento do local expedida após vistoria dos Bombeiros. A prefeitura prevê que a Ala Sul do Mercado deverá ser reaberta até o dia 19 de março, aniversário do município. “Caso esta data não seja cumprida, faremos um novo TAC cobrando a inauguração”.
O Mercado Público de Florianópolis passou pela primeira vistoria do Ministério Público de Santa Catarina no dia 22 e outubro. Os comerciantes receberam autorização para montar os boxes em maio deste ano.
15 das 77 lojas da Ala Norte estão fechadas
Até esta segunda-feira (1º), 15 das 77 lojas da Ala Norte do Mercado Público estavam fechadas. Destas, sete estão sendo montadas. Os oito restantes ainda aguardam uma posição do Comitê de Avaliação de Projetos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Eles não têm prazo para dar uma resposta.
“Os arquitetos não colocaram diretrizes para que [os boxes] sejam aprovados. Aí ficou muito em aberto. A partir do momento que você deixa em aberto, prevalece a minha vontade. Como o mercado é patrimônio histórico, todos têm uma diretriz a ser seguida. Daí complicou um pouco”, disse o comerciante e presidente da Associação Novo Mercado Público Aldonei Brito. “Tem projetos que já foram aprovados cinco vezes e não abriram ainda”, reforçou.
O secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski, diz que dentro de um mês todos os boxes restantes serão abertos. Muitos deles são pontos de órgãos públicos, como o Centro de Informações aos Turistas. As diretrizes para montar os boxes foram definidas dois meses depois da reabertura. “Nós concordamos com a associação para que tivéssemos diretrizes capazes de abrigar o novo mercado. Isso só foi possível apos a desocupação dos espaços”, explicou.
Para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), faltou planejamento da prefeitura. “Acho que o principal problema foi a prefeitura tentar agilizar um processo de licitação e não estar preparada pra isso. De outubro do ano passado até agosto deste ano, os projetos ficaram parados”, comentou o gestor de negócios da CDL, Hélio Leite.
(G1, 02/12/2014)