09 dez Câmara questiona contratos da prefeitura com empresas de publicidade envolvidas na Ave de Rapina
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) vai requerer ao município de Florianópolis o cancelamento dos alvarás concedido às empresas de mídia exterior envolvidas nas denúncias da Polícia Federal na Operação Ave de Rapina.
Segundo o parlamentar, uma vez denunciadas por corrupção pelo Ministério Público de Santa Catarina, a idoneidade das empresas estaria em xeque para continuarem operando contratos na cidade. Pelo menos 11 empresários estão citados nos 50 indiciamentos pedidos pelo delegado federal Allan Dias.
Na primeira sessão desde a conclusão do terceiro inquérito da operação, que além dos empresários também pede denúncia contra 14 vereadores da Capital, os parlamentares usaram a tribuna para se defenderem diante da opinião pública.
Os argumentos de que houve condenação antecipada e que o indiciamento não significa condenação foram os mais citados. A atuação da imprensa na divulgação de nomes e quantias apontadas pela polícia no inquérito também foi criticada.
Ed Pereira (PSB), membro do Conselho de Ética e um dos 14 com pedido de indiciamento, argumentou que quer ser relator da matéria que vai apurar a postura de parlamentares envolvidos no caso. “Todos queremos uma resposta, agora é que o conselho tem que agir e apurar os fatos. Tudo dá a entender que fomos usados e que tem alguém orquestrando tudo isso”, declarou.
O parlamentar também formulou pedido de informação ao prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) a respeito da lei 422/2013, que seria substituída pelo projeto Cidade Limpa. Após ter vetado a lei aprovada na Câmara denominada Cidade Limpa, o prefeito baixou decreto para regulamentar a lei que continuou em vigor. “Queremos informações sobre esse decreto, se a fiscalização está sendo atuante e os motivos desse decreto”, disse Ed.
O decreto 13.298 foi baixado em julho deste ano, três meses depois de a prefeitura ter vetado o Cidade Limpa. No artigo 9º do decreto, o município manteve os contratos com as atuais empresas, enquanto não houver normatização específica, o que levantou suspeitas no parlamento.
(ND, 09/12/2014)