Ministério Público cobra ações de saneamento em Florianópolis

Ministério Público cobra ações de saneamento em Florianópolis

A prefeitura de Florianópolis, a Casan, e a Fatma, órgão estadual que licencia a instalação de sistemas de coleta de efluentes, são alvos de uma ação do Ministério Público Federal que exige providências efetivas sobre o esgoto de Santo Antônio de Lisboa, Cacupé e Sambaqui depois de 13 anos de “protelações” por meio de “ofícios superficiais” expedidos pelas três instituições.

Desde 2001, quando foi instaurado a pedido dos moradores um inquérito civil reclamando o déficit no serviço, o órgão federal cobra por estudos sobre a origem da poluição das águas dos rios e do mar na região e pede medidas concretas para estancar o lançamento dos dejetos na baía – como a instalação de uma estação de tratamento de esgoto.

De concreto, a Casan construiu 14 quilômetros de uma rede coletora de esgoto – que se encontra inativa – com licenciamento parcial da Fatma.

(DC, 06/09/2014)