08 ago Pé na Lagoa da Conceição
Posted at 09:33h
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(Por Visor, DC, 08/08/2014)
A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de demolição de uma residência construída em 1970 e que está a oito metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, entendeu que o limite de 30 metros foi estabelecido por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2002. A mesma sentença cobra o programa de fiscalização da prefeitura.