09 jul Total de 31 inscritos concorrem à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas
Com a aposentadoria do conselheiro Salomão Antonio Ribas Junior, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) está com vaga aberta para a função. Por determinação da Constituição Estadual, em seu artigo 61, a Assembleia Legislativa abriu inscrições a todos os cidadãos interessados em disputar a vaga de conselheiro. O prazo encerrou na segunda-feira, dia 7, e 31 nomes foram registrados. Apenas um deputado estadual em exercício se candidatou: Dado Cherem (PSDB) é o mais cotado para assumir o posto.
De acordo com a Constituição Estadual, “os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre os brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional”.
Ainda segundo a Constituição do Estado, o Parlamento catarinense escolhe quatro dos sete conselheiros do TCE. Os demais são escolhidos pelo governador, com a aprovação da Assembleia Legislativa. “Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça”, segundo a constituição.
Ontem, o presidente da Alesc, Joares Ponticelli (PP) nomeou uma comissão formada por sete deputados que avaliarão a documentação dos inscritos. “Eles avaliam se os candidatos preenchem os requisitos. Os aptos serão indicados em uma lista que é enviada à presidência da Casa”, explica Ponticelli. A partir do recebimento da listagem, ele tem o prazo de 48 horas para convocar uma sessão especial para a escolha do conselheiro. É eleito o que obtiver o maior número de votos.
Sobre o nome de Dado Cherem ser o mais cotado, Ponticelli explica que são avaliados prioritariamente os critérios de seleção. Pondera, no entanto, que é importante ter no TC um nome de dentro da Alesc. “Essas vagas são, de praxe, reservadas é Alesc. É de nossa competência escolher”, despista.
Nomes dos inscritos
01. Luiz Eduardo Cherem
02. Karen Barroso Sampaio
03. Cláudia Patrícia da Costa
04. Thais Regina Pereira
05. Daniel Lopes Burigo
06. Cesar Amorim Krieger
07. Mário Hildebrandt
08. Hugo Bräscher Filho
09. Marcos Aurelio Gabriel
10. Lourival Pereira Amorim
11. Fernando Horst Harmel
12. Valdor Ângelo Montagna
13. Sérgio Renato de Mello
14. Miriam Pereira Lopes Carvalho
15. Nelson Luiz Fidélis Filho
16. Adilson Ribeiro
17. Márcio Abelardo Rosa
18. João Luiz Francalacci Rocha
19. Gilmar Duarte da Luz
20. Leandro Luis Daros
21. André Antônio Gavazini
22. Helena Olcedir Caldas
23. Marcus Gaudenzi de Faria
24. Alessandro Sandro Tarzan Silbert Campos da Silva
25. Sérgio Faraco
26. Carlos Vicente da Rosa Goes
27. Adauto Viccari Junior
28. Adilson Cordeiro
29. Adão Paulo Ferreira
30. Maria da Graça Barcelos Castilhos
31. Alesandro Jorge Pickcius
(Notícias do Dia Online, 08/07/2014)