Prefeitura ainda não notificou envolvidos nas ilegalidades do sistema de táxi de Capital

Prefeitura ainda não notificou envolvidos nas ilegalidades do sistema de táxi de Capital

Três semanas depois de anunciar a cassação de 77 permissões de táxis na Capital por envolvimento em ilegalidades, a Prefeitura de Florianópolis ainda não notificou os permissionários para que possam ingressar com suas defesas. De acordo com a Procuradoria-Geral do município, os envolvidos nas denúncias de arrendamentos de placas terão 30 dias, a partir da notificação, para apresentarem suas contrarrazões. Já a licitação para novos táxis no sistema deve ser lançada ainda nesta primeira quinzena de julho.

Em dezembro do ano passado, a Associação dos Taxistas da Grande Florianópolis obteve liminar que impedia a prefeitura de cassar, suspender, cancelar ou anular as permissões sem atender as normas legais de direito a defesa. A Secretaria de Mobilidade Urbana instaurou procedimento administrativo, no qual diz ter ouvido os acusados. No entanto, a Procuradoria-Geral entendeu que para garantir a legalidade de todo o processo seriam necessárias novas oitivas.

As ilegalidades no serviço foram apontadas na CPI dos Táxis, em agosto do ano passado, que pediu a cassação das placas envolvidas em arrendamentos e transferências ilegais. Em outubro, o município firmou TAC (termo de ajuste de conduta) no qual se comprometeu em suspender 150 envolvidos em ilegalidades e lançar novo edital de licitação.

Por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que as notificações começaram a ser emitidas, mas nenhum recurso foi recebido. A secretaria não informou quantos taxistas já foram notificados. A licitação para novos táxis, que poderá incluir mais 200 novos carros nas ruas — o Sindicato dos Taxistas defende que sejam 133 — deve ser lançada nos próximos dias.

( Notícias do Dia Online, 08/07/2014)