Justiça autoriza a continuidade das obras do prédio da Casa Rosa

Justiça autoriza a continuidade das obras do prédio da Casa Rosa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSC autorizou a continuidade das obras do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina MPSC, na rua Bocaiuva, Centro de Florianópolis. O desembargador substituto José Everaldo Silva atendeu ao recurso interposto pelo MPSC e pelo Estado de Santa Catarina e suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau, do Juízo da Comarca de São Bento do Sul, que determinava a paralisação da obra.

A decisão foi proferida ainda no final de semana, no regime de plantão, e se ateve ao aspecto emergencial do prosseguimento das obras, cuja paralisação nesse momento poderia implicar, inclusive, em risco de perdimento dos trabalhos já realizados. Os demais aspectos abordados no recurso interposto pelo Estado e pelo Ministério Público deverão ser analisados depois de sua distribuição a uma das Câmaras do TJSC.

(Portal MPSC, 21/07/2014)