07 jul Deinfra notifica Consórcio Florianópolis Monumento por atraso nas obras da ponte Hercílio Luz
O Deinfra (Departamento de Infraestrutura) notificou na sexta-feira o Consórcio Florianópolis Monumento para prestar esclarecimentos sobre indícios de descumprimento do contrato para restauração da Ponte Hercílio Luz em até 10 dias úteis. O prazo contratual para conclusão da obra encerra em 31 de dezembro deste ano. De acordo com a PGE (Procuradoria Geral do Estado), o atraso e a paralisação nas obras autorizam que o governo encaminhe a rescisão do contrato.
O engenheiro de planejamento da Espaço Aberto, Cornelius Unruh, estava em Curitiba e disse não ter informações sobre os argumentos do Deinfra para pedir a rescisão do contrato. A defesa será feita conforme as justificativas da notificação.
Unruh, entretanto, adianta que não concorda com a tomada de decisão do governo antes da abertura do processo administrativo. “Eles fizeram um pré-julgamento. Para rescindir o contrato, vão precisar averiguar o que foi feito na obra. E não é o Estado que vai dizer isso, e sim uma perícia judicial. Não dá para mexer em uma obra em que o consórcio que executou parte do contrato não foi pago”, argumenta o engenheiro.
O valor do contrato de restauração da ponte Hercílio Luz é de R$ 163 milhões. Destes, segundo Unruh, R$ 52 milhões foram executados e pagos. Os trabalhos de montagem da estrutura provisória, aponta, não foram pagos pelo Estado ao consórcio, que teria aplicado dinheiro do próprio caixa na obra.
(Notícias do Dia Online, 04/07/2014)