17 jul Dado Cherem renuncia para assumir TCE; Dirce é efetivada na vaga
O ex-deputado Dado Cherem (PSDB) renunciou ao mandato parlamentar na tarde desta quarta-feira (17). O presidente da Casa, Joares Ponticelli (PP), leu o comunicado logo após abrir a sessão ordinária e determinou sua publicação. Segundo o art. 54 do Regimento Interno, a declaração de renúncia somente se tornará efetiva e irretratável depois de publicada no Diário da Assembleia. Com a renúncia, a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que representa Palhoça, será efetivada no cargo.
Projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 105/14, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2015. A LDO, conforme informou Gilmar Knaesel (PSDB), relator da matéria, contém todas as emendas fixadas no Orçamento Regionalizado. Quanto às emendas individuais dos parlamentares, Knaesel revelou que acatou “apenas aquelas com amplitude estadual”.
Também foi aprovado o PL 392/14, de autoria de Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre a instituição de equipes de transição, por candidato eleito, para o cargo de governador do estado ou prefeito, além do Projeto de Resolução nº 3/12, de Luciane Carminatti (PT), que altera o art. 266 do Regimento Interno da Casa, modificando a tramitação das emendas à Constituição. “A resolução prevê que na tramitação de emendas constitucionais, além da CCJ admitir a juridicidade, o projeto deve ser enviado à comissão especial de mérito”, explicou Carminatti.
Furto de automóveis em Blumenau
Sargento Amauri Soares (PSOL) leu na tribuna carta que recebeu de líder comunitário na região da Velha, em Blumenau, denunciando um surto de furtos de veículos no bairro. “Nada é feito a não ser o registro para a vítima que tiver seguro ter seu veículo ressarcido, no mais, nada é feito”, reclamou o cidadão, que denunciou que o destino dos veículos são os desmanches de Itajaí e Barra Velha. “As autoridades sabem e nada é feito”, escreveu o líder comunitário.
Segundo Soares, “os policiais sabem disso, mas não têm instrumentos e efetivo, por isso fazem apenas o registro de ocorrência, o processo não vira inquérito, ou uma investigação que possa levar à atitudes repressivas que coíbam este tipo de crime”.
Um banco para os Brics
Neodi Saretta (PT) ressaltou a criação, pelos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, de um banco de fomento, cuja sede será em Xangai, na China. “O Financial Times, da Inglaterra, chamou a criação do banco de notável demonstração de como a ordem econômica está se transformando, já a imprensa brasileira deu pouco destaque”, lamentou Saretta, que ainda destacou a decisão tomada nessa reunião dos Brics, de aumentar a exportação de carne suína brasileira para os russos. “Mais de 50% das exportações de suínos de Santa Catarina irão para a Rússia, serão mais de U$ 300 milhões até o final do ano”, afirmou o representante de Concórdia.
Ana Paula Lima (PT) também destacou a criação do banco. “É um contraponto ao FMI e ao Banco Mundial”, explicou a parlamentar, justificando que “o Brasil está à frente de uma nova ordem mundial” e que o dinheiro depositado pelos países membros nesse banco constituirá uma “reserva de contingência para socorro em épocas de crise”.
Daniel Tozzo (PSD) também elogiou a decisão tomada na cúpula dos Brics de aumentar o fluxo de carne suína para o leste europeu. “Parece que o momento de crise passou, temos empresas que comercializam para mais de 150 países, mas que não conseguiriam vender lá fora sem a força do governo”, avaliou Tozzo, que reivindicou mais visibilidade dos produtos catarinenses no exterior. “Podemos mostrar para o mundo que SC é diferenciada na produção de alimentos”, apostou o representante de Cordilheira Alta.
Paraíso da internet
Maurício Eskudlark (PSD) noticiou que o município de Paraíso, na fronteira com a província de Missiones, Argentina, está implantando um sistema de torres para retransmitir sinal de internet no interior do município. “Se nós queremos que o jovem permaneça no interior, temos de elevar as condições mínimas de acesso para que ele tenha igualdade de condições com os jovens da cidade”, ponderou Eskudlark.
Amnésia coletiva
Jailson Lima (PT) denunciou que os depoentes do Ministério Público convocados pela CPI do MP estão apresentando problemas de memória. “O engenheiro só sabia dizer não sei, não fiz. Ele recebe R$ 4 mil de gratificação para não trabalhar. É impressionante a falta de memória, vou levar (na próxima reunião da CPI) uma receita para acabar com essa amnésia coletiva”, ironizou Jailson.
Sem planejamento
Valmir Comin (PP) lamentou o desprezo da gestão pública pela eficiência. O deputado citou o caso do túnel do Morro dos Cavalos, cujo projeto não contempla uma solução para a rede ferroviária. “Erros grosseiros de planejamento”, criticou Comin, referindo-se ainda ao exemplo do contorno da Grande Florianópolis, em cujo trajeto foi construído um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida. “Alongou o contorno, requerendo duas novas pontes e seis túneis, encarecendo o projeto de R$ 600 milhões para mais de R$ 1 bilhão”, revelou Comin.
De volta para o futuro
Ada Lili Faraco de Luca (PMDB) noticiou na tribuna que, em caráter experimental, o deslocamento de estudantes entre Içara e o complexo educacional SATC, em Criciúma, será feito através de trem. “Custará R$ 2,50, ida e volta, começará no próximo mês, transportando mais de 200 estudantes todos os dias”, afirmou Ada, que apostou na viabilidade econômica da iniciativa. “Substitui cinco ônibus e se for bem aceito, o uso será ampliado para toda comunidade de Criciúma e Içara”, anunciou a parlamentar.
Celeridade
Moacir Sopelsa (PMDB) cobrou celeridade do Dnit na recuperação do trecho degradado da BR-153, próximo à divisa com o Rio Grande do Sul. “Não se pode permitir que demorem dois meses para fazer um desvio. Não é só o transporte rodoviário que amarga prejuízos, os pequenos empresários, borracharias, oficinas mecânicas, restaurantes nas margens da BR também foram atingidos”, descreveu Sopelsa.
O deputado ainda criticou a Cidasc, que “impede que produtos vindos do Rio Grande do Sul pela BR-153 cheguem a Santa Catarina”. Para o deputado, a empresa “tem estrutura para não deixar passar, mas não tem pessoas para fiscalizar quais produtos podem passar”. Sopelsa fez um apelo pra que a Cidasc “fiscalize e deixe passar os produtos inspecionados”.
Edital para comunidades terapêuticas
Ismael dos Santos (PSD) anunciou na tribuna que o governo catarinense lançará novo edital para credenciar comunidades terapêuticas a ofertar vagas de tratamento aos dependentes químicos, com o custo bancado, em parte, pelo estado. “Hoje temos 70 comunidades acreditadas, vamos abrir outras vagas, queremos chegar a 100, para chegar a mil vagas financiadas pelo estado”, informou Ismael. O edital está disponível no site da Fapesc e o prazo de inscrições vai de 25 de julho a 5 de agosto.
Cadastro ambiental rural
Dirceu Dresch (PT) saudou a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O CAR facilita a vida dos agricultores familiares”, observou Dresch, que estimou em 350 mil as propriedades que devem se cadastrar. “Vão ficar em dia com as questões ambientais, antes era um sistema burocrático, com custo alto”, explicou o parlamentar, referindo-se à averbação da reserva legal, substituída pelo CAR, que não terá custo para o agricultor.
Governo insensível
José Milton Scheffer (PP) afirmou que faltou sensibilidade ao governo para lidar com a questão salarial dos servidores vinculados à Secretaria da Agricultura. “Faltou sensibilidade do governo com os servidores da Agricultura, o acordo coletivo só repõe a inflação, não faz justiça à pujança do setor”, criticou Scheffer, que cobrou do Executivo a revisão da política pública para o meio rural, com mais investimento em ciência e tecnologia, além da realização de concurso público para a referida secretaria.
Unidade de referência universitária
Serafim Venzon (PSDB) anunciou que protocolou o PL 215/14, criando a unidade de referência universitária, uma espécie de moeda, semelhante ao CUB da construção civil, que seria utilizada em contratos de financiamento para estudantes do terceiro grau. “A iniciativa demanda R$ 6 milhões ou R$ 7 milhões. Dinheiro existe, a questão é dar preferência”, lembrou Venzon.
Dia 16 de julho na história catarinense
1854 – Morreu, em Itajaí, Agostinho Alves Ramos, coronel da guarda nacional e um dos fundadores daquela cidade portuária.
1890 – inaugurada, nesta data, a estação telegráfica de Blumenau.
1893 – circulou, em Blumenau, o primeiro do jornal escrito em alemão “Der Urwaldsbote”, sob a direção do pastor Hermann Faulhaber.
(Alesc, 16/07/2014)