22 jul Código Florestal Brasileiro: Dois anos sem consenso
A regulamentação que define a proteção da vegetação nativa em todo o território nacional foi comemorada por diferentes setores da sociedade em 2012, época em que o Novo Código Florestal Brasileiro foi implementado. Em Santa Catarina, no entanto, criou-se um impasse que, passados quatro anos, ainda não foi totalmente solucionado – com um código ambiental próprio desde 2009, o Estado ainda tenta se adaptar à legislação federal e eliminar discrepâncias com a lei.
O Novo Código Florestal Brasileiro é resultado de pelo menos uma década de discussões entre ruralistas, ambientalistas, políticos, cientistas e movimentos sociais. O projeto tramitou por mais 12 anos na Câmara e, aprovado em 2012, revogou o Código Florestal Brasileiro de 1965.
Já o Código Ambiental de SC, em vigor desde 2009, foi um dos primeiros do tipo a serem aprovados em âmbito estadual e serviu como parâmetro para a criação da lei brasileira. No fim de 2012, ele foi modificado para se encaixar à legislação federal.
Com mediação do jornalista do Grupo RBS Renato Igor, dois especialistas discutirão o tema, no evento marcado para as 17h de quinta-feira, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). Para participar, inscreva-se pelo e-mail viversc@diario.com.br.
O projeto Viver SC, do Diário Catarinense em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), ainda promoverá palestras em Joinville, Brusque, Chapecó e Florianópolis. Confira entrevista com os painelistas.
(DC, 22/07/2014)
Rode Martins
Advogada especialista em direito ambiental e presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SC
Diário Catarinense – Quais são as principais diferenças entre os códigos federal e estadual?
Rode Martins – O código de Santa Catarina é uma legislação ambiental, e não apenas florestal, como é o brasileiro. As regras federais não dão conta da realidade local e foi necessário um desdobramento mais profundo em SC. A matéria regida pelo código federal é bem menor que a descrita pelo estadual. Depois da revisão de 2012, os dois códigos ficaram mais similares e hoje não enxergo grandes discrepâncias entre eles.
DC –Ainda são necessárias mudanças no código estadual? Ele está atualizado?
Rode – No geral, o código consegue refletir a realidade catarinense. É claro que, como advogada, sempre defendo a possibilidade de ajustar melhor a legislação, mas não por desatualização, e sim para que fique ainda mais próximo da realidade. Mas essa é uma tarefa árdua, dificilmente o poder legislativo conseguiria ajustar o código nesse nível de precisão.
(DC, 22/07/2014)
Emerilson Emerim
Biólogo especialista em laudos ambientais e sócio da Ambiens Consultoria Ambiental
DC – O conceito de sustentabilidade é usado superficialmente. Qual o ideal de sustentabilidade ambiental?
Emerilson Emerim – Trata-se de garantir as necessidades socioeconômicas das populações atuais sem comprometer as gerações futuras, e não apenas barrar qualquer tipo de intervenção no meio ambiente. Ou seja, utilizar os recursos naturais com parcimônia, atendendo a qualidade de vida das pessoas sem colocar o futuro em risco. Este é o conceito mais clássico, utilizado inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU).
DC – Os códigos federais e estaduais conseguem atender a esse objetivo?
Emerim – O objetivo da reformulação dos dois códigos foi justamente adaptá-los ao conceito. A legislação antiga foi se tornando tão proibitiva que acabou botando grande parte do setor produtivo na ilegalidade. O Novo Código Brasileiro veio para consolidar essa discussão e dar mais espaço para a produção, mas exigindo uma contrapartida ou uma garantia de redução de poluentes.
(DC, 22/07/2014)