05 maio Uma oportunidade para o futuro de Florianópolis
O atribulado Plano Diretor de Florianópolis respira de novo. Nesta semana, a prefeitura conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal a decisão da Justiça que determinava novas audiências públicas e outra votação na Câmara de Vereadores. Prestes a completar cinco meses em vigor, por que o novo plano, que rege o crescimento da cidade e a ocupação do solo na próxima década, é tão contestado? A partir de hoje, o Diário Catarinense publica a série Florianópolis do Futuro. As 14 reportagens apontam as principais mudanças e discordâncias nos 12 distritos e no Continente, com um guia didático do que apontam os mapas oficiais.
Apesar da decisão favorável da última semana, a discussão do Plano Diretor prossegue dentro e fora dos tribunais. Em julho serão preparadas reuniões nos bairros, já previstas na lei como forma de aprimorar o processo. A comunidade poderá esclarecer dúvidas e sugerir mudanças. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho não descarta enviar nova proposta ao legislativo com o resultado dos encontros. O Conselho da Cidade também será implantado para fiscalizar a aplicação do plano.
Autor da ação civil pública, o Ministério Público Federal sustenta que o Estatuto das Cidades, que determina participação popular no processo, foi descumprido. Dalmo Vieira defende que 56 oficinas e duas audiências discutiram o projeto à exaustão.
Em pouco tempo o novo Plano Diretor uniu em coro contrário ambientalistas, que clamam por mais áreas de preservação, e empresários da construção civil, que contestam a redução no número de andares nos balneários. Nos bairros, representantes de associações, empresários e moradores ouvidos pelo DC têm críticas diversas. Alguns admitem que as mudanças corresponderam ao clamor local, mas a pouca participação no processo é reclamação unânime.
– A gente não teve acesso ao mapa com as contingências ambientais – exemplifica o presidente da Associação do Bairro Itacorubi, Paulo Ruver.
Muitos dos representantes dos bairros, porém, admitiram não terem se atualizado após a aprovação. As discussões começaram em 2006, com várias interrupções. Representantes dos distritos foram eleitos. Segundo eles, arbitrariamente, o grupo gestor deixou de ser ouvido em setembro do ano passado, pouco antes do plano ir à votação na Câmara, onde recebeu mais de 600 emendas – 305 delas aprovadas.
Nos bastidores comenta-se que a inclusão de emendas tem deixado os técnicos do Ipuf confusos ao analisar cada caso. Até nos mapas disponíveis no site da prefeitura é possível encontrar pontos conflitantes.
– Se aprovou um meio plano diretor – contesta o ex-representante do Pântano do Sul, Gert Schinke.
Sindicato da construção aponta subjetividades na lei
Decreto publicado em fevereiro disciplinou a análise de projetos, consultas de viabilidade e alvarás na transição dos planos antigo e novo. Para os usuários, o que se viu foi demora na obtenção de respostas.
Gestor imobiliário no Morro das Pedras, Rafael Siqueira diz que há quatro meses aguarda reposta das consultas de viabilidade dos terrenos que pôs à venda, necessárias para explicar aos clientes o que pode ser edificado. Reclamação similar fez o Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) à Justiça Federal.
– Um plano diretor Frankenstein, cheio de subjetividades, estimula a informalidade, porque é muito difícil aprovar projetos – aponta o presidente do Sinduscon, Hélio Bairros.
Desde a aprovação do plano, técnicos do Sinduscon analisam os mapas para identificar o que consideram incoerências. Na elaboração da série, o DC também procurou o sindicato para contribuir e indicar os pontos divergentes em todos os distritos, mas não obteve respostas detalhadas.
Os avanços
O antigo Plano Diretor, defasado, tinha mais de 400 emendas. O atual é mais restritivo. Conheça alguns avanços
– Extinção das zonas exclusivas e novo padrão de largura das vias: ambos são fatores que dificultavam a regularização de construções. Nas zonas exclusivas residenciais não eram permitidos serviços e comércios. Pequenos escritórios, consultórios, ateliês hoje são aceitos em áreas residenciais predominantes.
– Independência e centros para os distritos: no novo plano, todo prédio edificado no Centro deve reservar o andar de baixo a comércio e serviços. Nos bairros, foram delimitadas áreas onde houve concentração natural de serviços para servir de polo central aos moradores. Intenção é reduzir a necessidade de deslocamento.
– Limitação de andares nos balneários: ponto de conflito entre o interesse de moradores (redução) e o setor da construção civil.
– Aumento de áreas de preservação ambiental: segundo estimativa do Ipuf, houve o acréscimo de áreas de preservação permanente. A prefeitura tem um ano para concluir o estudo ambiental que delimita as áreas.
PRÓXIMOS PASSOS
– A aplicação do plano é gradativa e precisa de complementos, com prazo de elaboração de dois anos, como os 11 planos setoriais: mobilidade (deve ser levado à votação no segundo semestre); áreas de lazer; educação; saúde; ciclovias; habitação social; saneamento; regularização fundiária; eletricidade; arborização; e turismo.
(DC, 04/05/2014)