16 abr Recurso para devolver presidência da Assembleia a Romildo Titon está na pauta do TJ
O deputado estadual Romildo Titon (PMDB), presidente afastado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), pode retornar hoje ao comando da Casa. O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) apreciará um recurso da defesa de Titon, que pede a suspensão dos efeitos da decisão do desembargador José Trindade dos Santos, relator do caso no TJ. O deputado foi destituído da presidência em 26 de fevereiro.
Titon permanece acompanhando os desdobramentos do caso em silêncio. Na manifestação pública mais contundente, em 27 de fevereiro, o deputado usou a tribuna da Assembleia durante 15 minutos e rebateu as denúncias de envolvimento com as supostas fraudes na perfurações de poços nas regiões Oeste, Meio-Oeste e Serrana do Estado. Com “cabelos brancos” e 35 anos de vida pública, Titon assegurou que não aceitaria a imputação do rótulo de “bandido”. “Não sou frouxo, não tenho medo deles [Ministério Público]. Se ninguém tem peito de enfrentar, vamos enfrentar. Seja ali nessa presidência, ou seja aqui. Me tiraram a presidência, mas dessa tribuna que o povo me deu eles não vão me tirar”, disparou.
A decisão sobre aceitação ou não da denúncia do MP (Ministério Público) contra os 46 indiciados na operação Fundo do Poço continua suspensa e fora da pauta do TJ. A Justiça catarinense aguarda a definição final do habeas corpus em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A discussão na corte superior averigua se a competência para analisar o inquérito é federal ou estadual.
Bloqueados R$ 2,7 milhões de Titon
A Justiça bloqueou R$ 9.276.043,19 em bens dos envolvidos na operação Fundo do Poço. O deputado estadual Romildo Titon (PMDB), presidente afastado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), arcou com o maior montante: R$ 2.762.694,99. Outros sete indiciados e três empresas estão na lista. A liminar atendida pelo juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, foi assinada na última sexta-feira, mas publicada apenas ontem. O juiz atendeu a um pedido do MP (Ministério Público), feito por meio de uma ação de improbidade administrativa, ajuizada no último dia 26 de março.
Segundo o magistrado, a participação de Titon vai além de promover a busca de subvenções ou convênios na Assembleia, ou outros órgãos públicos, para viabilizar a aquisição de poços artesianos nos municípios investigados. “Não obstante às fraudes realizadas para obtenção de recursos, o agente político ainda operava perante os órgãos públicos [a título ilustrativo cita-se a Fatma], em patrocínio dos interesses privados de determinadas empresas de perfuração de poços artesianos, inclusive no que toca à alteração das regulações ambientais da atividade, dotada de evidente impacto ambiental”, manifestou Fornerolli.
Entre os empresários acusados de participação no esquema, também tiveram os bens bloqueados Luciano Dal Pizzol (R$ 2.660.020,43), Miguel Atílio Roani (R$ 601.817,83) e Juarez Atanael da Silva (R$ 499.143,27). As empresas deles, a Água Azul Poços Artesianos Ltda, Hidroani Poços Artesianos Ltda e Cristal Poços Artesianos Ltda. também não poderão movimentar R$ 499.143,27 cada. Além disso, estão impedidas fazer novos contratos com órgão públicos.
Também foram indisponibilizados bens do ex-prefeito de Ouro Neri Luiz Michelotto (R$ 549.147,35) e do ex-secretário de Agricultura do mesmo município, Rodrigo José Reis (R$ 549.147,35). Suspeitas na escavação de poços no município teriam envolvido prefeito e secretário. A decisão também congela os bens de Cláudio Frederico May (R$ 50.004,08), funcionário da Água Azul e Evandro Carlos dos Santos (R$ 106.638,08) ex-diretor na Assembleia Legislativa e cargo de confiança de Titon. (Lúcio Lambranho)
Indisponibilidade de bens
Romildo Luiz Titon – R$ 2.762.694,99
Luciano Dal Pizzol – R$ 2.660.020,43
Miguel Atílio Roani – R$ 601.817,83
Neri Luiz Michelotto – R$ 549.147,35
Rodrigo José Reis – R$ 549.147,35
Juarez Atanael da Silva – R$ 499.143,27
Evandro Carlos dos Santos – R$ 106.638,08
Cláudio Frederico May – R$ 50.004,08
Água Azul Poços Artesianos Ltda – R$ 499.143,27
Hidroani Poços Artesianos Ltda – R$ 499.143,27
Cristal Poços Artesianos Ltda – R$ 499.143,27
As três empresas ficam proibidas de contratar com o poder público
(Notícias do Dia Online, 16/04/2014)