16 abr Falta de quórum adia para quarta (16) votação de reajuste do magistério
A presença de apenas 15 deputados em plenário adiou para a sessão de amanhã, quarta-feira, a votação da Medida Provisória nº 193, que reajusta em 8,5% os vencimentos dos membros do magistério estadual. Após verificar a falta de quórum, o presidente Joares Ponticelli (PP) encerrou a ordem do dia. Sargento Amauri Soares (PSOL) discordou do encaminhamento e lamentou a postergação. “Não havia quórum, mas não seria necessário suspender a ordem do dia”, ponderou, acrescentando que “os deputados retornariam ao plenário” para votar a MP.
Luciane Carminatti (PT) também criticou o adiamento. “É a segunda vez que esta Casa desrespeita os professores. Não vamos esquecer que em 2012 foi mudado o regimento de forma golpista para votar uma MP. Agora a Medida Provisória está na ordem do dia e não será votada hoje”, declarou Carminatti, que conclamou os deputados “a assumir o voto, favorável ou contra” à proposta de reajuste do Executivo.
A parlamentar ainda defendeu que há condições financeiras do estado pagar o aumento de 8,5% retroativo a janeiro. Segundo Carminatti, Santa Catarina utiliza 93,52% do Fundeb para bancar salários, inclusive dos inativos, totalizando cerca de 20% dos 25% previstos para a educação. “E os outros 5%”, questionou, citando em seguida números do Tribunal de Contas para demonstrar que entre 2008 e 2018 o estado deixou de aplicar em educação R$ 1,23 bi, utilizados para pagar inativos.
“O estado não está aplicando o correto na educação, pega o dinheiro e paga os inativos, quando a lei não permite isso”, ressaltou Dirceu Dresch (PT), argumentando “que está em curso um processo de desmonte da educação pública em Santa Catarina”. Já Neodi Saretta (PT) usou uma metáfora futebolística para criticar a transferência. “Perder no campo a gente aceita, mas o time sair correndo e não disputar a partida é inaceitável”, justificou, referindo-se ao fato de que vários deputados deixaram o plenário para acompanhar procuradores e promotores do MP que prestigiaram a sessão.
Dado Cherem pede licença
Padre Pedro Baldissera (PT), que presidiu parte da sessão, anunciou o afastamento por 60 dias do deputado Dado Cherem (PSDB). No lugar do representante de Balneário Camboriú assume o deputado Ciro Marcial Roza (PSD), 5º suplente, que representa Brusque na Casa do Povo.
Hospital Sagrada Família
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou na tribuna a decisão do Executivo de promover a readequação do espaço físico do Hospital Sagrada Família, de São Bento do Sul, para que o referido nosocômio possa oferecer aos usuários serviços de alta complexidade em oncologia. “Estamos esperando o aval final da Vigilância Sanitária para liberar o convênio de R$ 110 mil”, revelou Aguiar, que lembrou que os portadores de câncer de São Bento do Sul e região não precisarão mais dirigir-se a Jaraguá do Sul para debelar a doença.
Museu Victor Meirelles
Angela Albino (PCdoB) pediu agilidade na apreciação der projeto de lei que cede ao Iphan a casa que pertenceu à família de Victor Meirelles, situada próxima da Praça XV, em Florianópolis, e que atualmente abriga o museu em homenagem ao pintor barriga verde. “É um valor significativo, cerca de R$ 4 milhões, que perderemos se não aprovarmos antes de 31 de julho”, explicou. De acordo com a parlamentar, a restauração da casa e melhorias no entorno serão viabilizadas por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Juros menores
Serafim Venzon (PSDB) celebrou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de novo critério para cobrança das dívidas de estados e municípios com a União, baixando de 9% mais IGP para 4% mais INPC. Venzon lembrou que a cobrança desses juros implica, na prática, que estados e municípios enviem mais dinheiro para a União do que o previsto na Constituição. “Os estados deviam ficar com 23% da arrecadação, mas 13% acaba indo para a União sob a forma de pagamentos de financiamentos e empréstimos”, lamentou.
Dia 15 de abril na história
1777 – O capitão Cipriano Cardoso Paes Leme iniciou, em Laguna, a arregimentação de populares e desertores com o objetivo de atacar os espanhóis e expulsá-los das terras portuguesas.
1828 – Nasceu, em Desterro, Manuel de Almeida da Gama Lobo Coelho D’Eça. Militar, lutou contra Juan Manuel de Rosas e Solano Lopes, respectivamente, comandantes argentino e paraguaio. Chegou ao posto de marechal e conquistou o título de Barão do Batovi. Foi fuzilado a mando do coronel Moreira César em 25 de abril de 1894 na fortaleza de Anhatomirim, acusado de pactuar com os federalistas.
1955 – Criado, nesta data, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina, originário da antiga associação de classe.
(Agência ALESC, 15/04/2014)