07 fev SPU afirma que terreno invadido na SC-401 é propriedade do governo federal
A audiência de conciliação desta sexta-feira entre os representantes das famílias acampadas no terreno na SC-401 e os empresários que tentam retomar a posse da área de 900 hectares terá uma informação nova sobre a titularidade da área. Segundo a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) em Santa Catarina o local ocupado está “totalmente inserido em propriedade da União”. A informação foi apurada em vistoria feita pela equipe técnica da SPU na última segunda-feira. O órgão federal também informou que as providências serão tomadas para que o terreno volte a ser de propriedade do governo federal.
“Após a comprovação documental (registro de imóveis) do suposto proprietário, a SPU/SC tomará as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Advocacia Geral da União, para a desconstituição desses títulos”, diz a nota enviada pela SPU em Brasília. Além disso, a retomada do terreno, de acordo com a SPU, faz parte dos trabalhos conduzidos pela Comissão de Demarcação instituída pela Portaria 54/2007 e que está em fase de homologação.
Apesar da informação da SPU, o ouvidor agrário do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), Fernando de Souza, disse que na audiência de hoje o ex-deputado Artêmio Paludo, que entrou com a ação de reintegração de posse, ainda será considerado o dono da área. “Se realmente for da União, não vai ser na audiência de amanhã [hoje] que esse assunto vai ser resolvido”, afirmou.
O ouvidor diz ainda que o Incra não tem nenhum processo sobre a área e está impedido de vistoriar o terreno, mesmo que seja determinada uma desapropriação pela Justiça em favor dos acampados. De acordo com Souza, uma medida provisória de 2000 proíbe o Incra de avaliar áreas invadidas até dois anos depois da desocupação.
O ex-deputado, no entanto, nega que a área seja da União. “Na época, adquiri as terras de diversas pessoas físicas”, disse, sem enumerar de quantas pessoas comprou terras para formar a propriedade.
Leia a íntegra da nota:
Sobre a área citada, Rod. SC-401, km 14, ao lado do Rio Ratones, a SPU/SC informa:
1) Representantes dos ocupantes da área protocolizaram nesta SPU/SC solicitação de vistoria e identificação da área ocupada e se a mesma é propriedade da União. A equipe técnica da SPU/SC vistoriou a área em questão na segunda-feria (03/02) e constatou que a área ocupada encontra-se totalmente inserida em propriedade da União, caracterizada como Terreno de Marinha e Acrescido, nos termos do Artº 20-VII da Constituição Federal e a Artigos . 1º e 2º do Decreto Lei 9760/46.
2) Após a comprovação documental (registro do imóveis) do suposto proprietário, a SPU/SC tomará as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Advocacia Geral da União, para a desconstituição desses títulos.
3) A Linha de Preamar Médio de 1831-LPM/1831 para o local encontra-se demarcada em fase de homologação, sendo os trabalhos conduzidos pela Comissão de Demarcação instituída pela Portaria 54/2007.
Movimento questiona posse da terra
Na tarde de hoje, a partir das 13h, no Fórum Desembargador Eduardo Luza, a situação das 725 famílias que ocupam uma área de 600 hectares às margens da SC-401 deve ter um desfecho. Antes da audiência, os acampados fazem uma marcha pela cidade, a partir das 9h, com concentração no Koxixo´s.
Desde o dia 15 de dezembro no local, o grupo reivindica a terra, que diz ser fruto de grilagem, além de improdutiva, e não acredita na reintegração da posse para o ex-deputado Artêmio Paludo imediatamente. Na audiência, o juiz agrário Jefferson Zanini aposta numa conciliação pacífica.
Porta-voz da ocupação Amarildo de Souza, o advogado Robson Ceroni diz que a necessidade de moradia para as mais de 1.500 pessoas que estão na área já é um problema evidente. “Não existe como tirar aquele povo de lá e jogar na rua. Nós reivindicamos a propriedade e nossa proposta para conciliação é de que ninguém seja retirado do local até que o Ministério Público Federal tenha uma decisão sobre a titularidade da área”, adiantou. De contrapartida, eles se comprometeriam a não aumentar o número de assentados e de não erguer construções definitivas no local.
Os invasores contestam a titularidade da terra e acenam a possibilidade de ilegalidades. Comprovadamente, Paludo teria escritura de apenas 250 hectares do total ocupado. “É possível que a área seja do Deinfra ou até mesmo de marinha”, informa.
Prefeitura recebeu cadastro de famílias
Na final da tarde da última quarta-feira, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Florianópolis recebeu da Justiça Estadual a lista com os nomes das 725 famílias que estão acampadas no terreno da Vargem Pequena. Segundo o secretário Alessandro Abreu, a pasta fará um cruzamento dos dados com os cadastros de famílias já incluídas em programas sociais do município. Além de verificar se há uma repetição de nomes, a prefeitura quer identificar as famílias que poderão ser incluídas tanto nas ações de assistência social como de habitação.
“Além disso, no caso de desocupação nossa preocupação são com os adolescentes, crianças e idosos. Vamos dar apoio, inclusive passagens para os que quiserem voltar para os Estados de origem, mas essas pessoas não vão furar a fila de pessoas que esperam por moradia há mais de 30 anos”, afirma Abreu. A mesma lista também será analisada pelas assistentes sociais da Secretaria de Habitação de Florianópolis.
Como já mostrou o ND, a Prefeitura tem uma fila de outras 14.775 famílias interessadas em moradia na Capital e declaram não terem condições financeiras de garantir o direito à habitação. O PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), finalizado em agosto de 2012 pelo Executivo da Capital, registra um déficit habitacional de 7.842 domicílios, entre famílias com renda de zero a três salários mínimos.
Além disso, a demanda da Prefeitura é ainda maior diante de 710 residências de famílias que moram em áreas de risco ou de preservação permanente e precisam sair de suas casas, e de outras 956 habitações com problemas de infraestrutura que deveriam passar por processos de urbanização. Segundo a Secretaria de Habitação, são cerca de 1.600 famílias deveriam ser removidas e têm prioridade para ocupar novos conjuntos habitacionais.
O PMHIS prevê que o déficit total da cidade, além das correções pelas taxas de crescimento da população, deve ser zerado em 15 anos. No próprio distrito de Ratones onde está a área invadida, segundo o PMHIS, 55,61% dos moradores têm renda de 0 a 3 salários mínimos e têm necessidade de construção de 612 novas residências. Em Florianópolis, de acordo com o mesmo levantamento, 2.097 famílias nesta mesma faixa de renda gastam mais de 30% da seus rendimentos com aluguel.
Para o procurador-geral do município, Julio Cesar Marcellino Júnior, por enquanto a ação da prefeitura sobre o problema ainda é “secundária” e na audiência de conciliação a prefeitura vai aguardar as determinações do juiz agrário. “É invasão de uma área privada e vamos dar tratamento igualitário para as famílias da mesma forma que tratamos as pessoas já cadastradas nos programas sociais da prefeitura”, afirmou.
PASSO A PASSO
Grupo de 52 famílias ocupa terreno entre a margem Norte do rio Ratones e a SC-401, na Vargem Pequena. No local, entre 1996 e 2001 funcionou cultivo de camarão em cativeiro.
Grupo de 52 índios da etnia kaingang, do Rio Grande do Sul, se une ao grupo. Em apenas 11 dias, a ocupação Amarildo de Souza já contava com mais de 200 pessoas.
Juiz Fernando Vieira Luz, com base em resolução do Conselho de Magistratura, se considera incompetente para julgar conflito, e transfere processo para Vara Especial Agrária, com sede no Fórum de Chapecó. Juiz Jeferson Zanini determina a proibição de novas famílias na ocupação. Número é fixado em 725 famílias.
Uma audiência de conciliação está marcada para hoje, às 13h, no Fórum da Capital.
(Notícias do Dia, 07/02/2014)