04 fev Invasões e o desrespeito com o cidadão
(Artigo, por Renato Hinning, DC, 04/01/2014)
Um cidadão que quer iniciar um empreendimento de forma legal e planejada enfrenta a burocracia e diversos impedimentos legais para se instalar aqui em Florianópolis. Já um grupo organizado invade um terreno particular, toma conta do espaço e a nada se faz. É isso que está acontecendo na ocupação Amarildo de Souza, como está sendo chamada a ocupação de um terreno na SC- 401, na Capital.
O mais sério é que o problema é fruto de uma ação orquestrada, com apoio de partidos políticos e entidades organizadas. A ocupação ganha força a cada dia e hoje já são aproximadamente 700 famílias no local, que confiam no direito de divisão de terras.
A falta de ação do poder público para frear as invasões constitui-se em um desrespeito com os cidadãos que pagam seus impostos, obedecendo os princípios legais que norteiam a convivência social. Isso no momento em que a população discute o aumento do IPTU, que em média, atualiza o valor do imposto em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais, conforme a prefeitura de Florianópolis. Ou seja, enquanto uns sofrem aumentos, outros invadem um terreno e podem ter o direito de usufruir do mesmo legalmente.
Em recente pesquisa do Ibope, tratando das ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 92%, de 2 mil entrevistados, foram contra qualquer tipo de invasão. O estudo revela que, para 85%, o direito de propriedade privada é essencial ao país. Há ainda a percepção, por parte de 75% dos consultados, que invadir terras particulares, desrespeitando a propriedade privada, não é o melhor caminho. Ou seja, a sociedade é contra esse tipo de ação. Então por que assistir de camarote? É preciso agir, unir esforços e garantir de fato a igualdade de direitos.