07 fev Invasão de área em Florianópolis divide opinião de deputados e vereadores
A chamada ocupação Amarildo de Souza é tema de debate político na Capital. Tanto na Câmara de Vereadores quanto na Alesc (Assembleia Legislativa) o assunto ganhou as tribunas e divide opiniões entre parlamentares governistas e opositores.
Na Alesc, os deputados que representam a Grande Florianópolis têm opinião formada e a maioria contesta a ocupação. O deputado Edison Andrino (PMDB) afirma que a área requerida pelas famílias para produção agrícola não serve para este fim. “É um mangue, um banhado, não é terra agrícola”, disse ao questionar também a legalidade da ação. “Invadir não é o caminho para se lutar por terra. Por outro lado, o poder público precisa garantir o acesso à moradia e à terra para famílias que precisam”, afirmou ao posicionar-se a favor da conciliação.
O deputado Renato Hinnig (PMDB) defende que qualquer tipo de invasão deve ser combatida. “Não é dessa forma que se resolve. Eu conheço pessoas que estão acampadas lá e têm emprego regular. A Prefeitura precisa tomar uma atitude ou então outras áreas serão invadidas”, disse.
A mesma opinião é compartilhada pela deputada Dirce Heidercheidt (PMDB). “Sou contra a ocupação, porque não consigo entender uma área urbana da Capital servindo para famílias de outros locais. Esse tipo de ação não pode ser admitida”, defende.
Já o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou “a tentativa política de elitizar a Capital”. “Estive no local e aquelas famílias representam classe pobre e trabalhadora esquecida por Florianópolis, cidade que quer se preparar para o turismo para ricaços. Eu prefiro a produção de hortaliças a um campo de golfe”, alfinetou.
A deputada Angela Albino (PCdoB) afirmou não ter um posicionamento definido sobre a questão e transferiu a responsabilidade ao presidente do partido de Florianópolis, vereador Matheus de Castro, que não titubeou. “Temos um problema sério na Capital, que é concentração fundiária nas mãos de poucas pessoas. Tem áreas imensas abandonadas à mercê da especulação imobiliária, enquanto a cidade tem 60 favelas. É um problema que precisa da intervenção pública”, opinou.
Vereadores aguardam conciliação
A Câmara de Vereadores não tem um posicionamento sobre a invasão, porém criou uma comissão extra para acompanhar o caso. Compõem a comissão os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Tiago Silva (PDT), Marcos Aurélio Espíndola (PSD), Paulo Berri (PSDB) e Edmilson Pereira (PSB). A comissão acompanhou a visita ao acampamento na quarta-feira e promoveu reuniões com o advogado do proprietário e com a prefeitura.
Segundo o presidente da Câmara, Cesar Faria (PSD), a comissão especial é um ato de fiscalização que compete ao Legislativo para acompanhar ações do Executivo. “Vamos acompanhar o processo e esperamos garantir o direito à propriedade privada e também à residência própria dentro dos critérios habitacionais do município”, afirma. O discurso dos demais parlamentares é pela conciliação e, por isso, preferiram não posicionar-se contra ou a favor da ocupação.
O que dizem os parlamentares
“Estive no local e são famílias que representam a classe pobre e trabalhadora, esquecida de Florianópolis. Dizem que não são daqui, mas são sim. E se não são, nós deputados também não somos, a maioria vem de outras regiões. Sei que o proprietário só tem registro de 10 dos 600 hectares. E o resto? É área pública? Eu moro há 28 anos aqui e nunca vi essa área servir para nada. O que eu vejo é preconceito da elite de Florianópolis que quer preparar a cidade para o turismo para ricaços da Europa e nega a existência e a entrada de pobres. A elite tem que aceitar, sem preconceito, que existe pobre nesta cidade. Eu prefiro a produção de hortaliças naquele local do que um campo de golfe”. Deputado Sargento Amauri Soares (PSOL)
“A invasão é para a agricultura, porém aquela área não é agrícola, é mangue, é banhado. É preciso respeitar a lei, não se pode invadir área privada como se fosse dono. E quem é a favor disso, que doe parte de seu apartamento para ver se continua concordando. Não sou contra as pessoas, mas contra a forma que se busca os direitos. O poder público precisa resolver a falta de terra e de moradia, estabelecer áreas específicas para isso, não deixar invadir terrenos particulares”. Deputado Adison Andrino (PMDB)
“Eu acho que qualquer tipo de invasão deve ser combatida, porque não é dessa forma que se resolve as coisas. Tem pessoas com emprego regular acampadas lá, incentivando a entrada de outras pessoas, o que não é justo. Se aquela área tivesse potencial agrícola, já estaria sendo usada para tal. Acho que a prefeitura precisa cadastrar essas pessoas e controlar também a entrada de novas pessoas na cidade para ter um controle do déficit habitacional e encontrar soluções para os problemas. Deixar invadir é abrir precedente para novas invasões”. Deputado Renato Hinnig (PMDB)
“Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto. O partido vai se reunir para debater a ocupação e se posicionará. Quem está a frente da discussão é o vereador de Florianópolis e presidente do partido, Matheus de Castro”. Deputada Angela Albino (PCdoB)
“Sou contra a ocupação, porque não consigo entender a destinação e uma área urbana da Capital para servir famílias de outros lugares. A Prefeitura e o Ministério Público precisam se posicionar e resolver. Esse tipo de ação não pode ser admitida na Capital que tem grande potencial turístico. Vejo um movimento estimulado por siglas partidárias, o que para mim não representa legalidade”. Deputada Dirce Heidercheidt (PMDB)
“Esperamos um acordo na conciliação de hoje que garanta o direito à propriedade privada e condições para que as famílias busquem suas residências próprias dentro dos critérios habitacionais estabelecidos pelo município. Particularmente acho que aquela região não é rural, é urbana e não vejo como fazer reforma agrária no meio da cidade”. Presidente da Câmara de Florianópolis Cesar Faria (PSD)
“Vejo a ocupação por duas óticas: a social e a legal e sou bastante otimista que as duas óticas podem se aproximar, porque há muito espaço para uma solução entre as partes. O dono do terreno tem projeto, então o mais importante é garantir a viabilidade dele. Porém, as famílias querem terra, querem produzir, e merecem atenção”. Vereador Afrânio Boppré (PSOL)
“Tem muita gente com moradia e trabalho acampada lá, que é área privada. Os empresários não podem ser penalizados por problemas sociais, que são de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município. Tem pessoas que estão no final da fila por habitação que querem se beneficiar. É preciso identificar que pessoas são essas, quais realmente precisam de moradia e quem sabe destinar parte da área, nos fundos do terreno, para elas. O que não podemos é incentivar a invasão, a ocupação irregular”. Vereador Edmilson Pereira (PSB)
“A comissão não tem poder deliberativo, mas vamos acompanhar o andamento dos trabalhos e defender o acordo entre as partes. Há flexibilização das partes para isso. A premissa é que existe projeto do proprietário e, se existe, a área não está obsoleta. Porém o projeto contempla 200 dos 600 hectares, o que possibilita a discussão do restante. Acho que não podemos ser o primeiro precedente de uma resolução agrária sem consenso”. Vereador Paulo Berri (PSDB)
“Como vereador, defendo a necessidade de debate e diálogo, porque sou um defensor incondicional dos direitos humanos e este é um conflito agrário complexo. Como presidente do PCdoB critico a grave concentração e latifúndios nas mãos de poucas pessoas em Florianópolis, como neste caso do terreno na SC-401, que se repete de forma incontrolada na cidade. Tem muitas áreas imensas abandonas à mercê da especulação imobiliária, enquanto temos 60 favelas na cidade. O poder público tem que intervir e garantir moradia como fez no caso da Ponta do Leal. Solução existe, só precisamos agir”. Vereador Matheus de Castro (PCdoB)
“Como presidente da comissão de direitos humanos, defendo a garantia da integridade física das famílias ocupantes. Precisamos encontrar uma solução harmoniosa e pacífica. O assunto vai além do direito a habitação, mas debate produção agrícola, direitos sociais, humanos, trabalhistas. Temos 15 mil pessoas a espera de uma casa em Florianópolis, não podemos ignorar isso. Na comissão vamos acompanhar e procurar entender o porquê da ocupação dessa área específica, quem são essas famílias, porque estão lá e qual o propósito da invasão”. Vereador Tiago Silva (PDT)
(Notícias do Dia, 07/02/2014)