13 fev Gestão municipal beira o “insustentável”, dizem prefeitos em Congresso Estadual
A situação financeira dos municípios está insustentável. Esse foi o tom dos discursos de prefeitos ontem na abertura do 12º Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios).
Em uma carta endereçada aos governantes do Estado e da União, os prefeitos elencaram 36 propostas para melhorar a saúde financeira e assegurar a manutenção do atendimento aos programas básicos. A principal é a partilha da arrecadação tributária. Os prefeitos querem aumentar de 17% para 30% a participação no bolo nacional. “Seria o ideal e garantiria mais recursos às prefeituras para levar qualidade de vida à população”, ponderou o prefeito de Gaspar Celso Zuchi.
Zuchi deixou ontem a presidência da Fecam e passou o comando da entidade que representa os municípios catarinenses ao prefeito de Taió Hugo Lembeck. O novo presidente concorda com a dificuldade das prefeituras em manter a máquina pública. “As reivindicações são em todas as áreas. A demanda e a responsabilidade dos municípios só crescem, ao contrário dos recursos. Entra ano, sai ano, a nossa luta continua”, afirmou Lembeck.
Hugo Lembeck – presidente da Fecam
O senhor assume em ano eleitoral, o que é possível fazer?
Entra ano, sai ano, a nossa luta continua. A Fecam serve para congregar interesses e discutir as dificuldades dos municípios e é isso que vamos continuar fazendo, de forma constante e permanente. A principal meta é a reforma tributária para uma partilha mais justa dos recursos, que está longe do ideal.
Quais as principais reivindicações dos prefeitos?
O custeio da máquina pública é maior que a arrecadação nos municípios. Hoje, os prefeitos dificilmente conseguem fazer sobrar 6% da receita para investimentos, quando o ideal seria ao menos 30%. Precisamos de mais de 17% da receita tributária. Queremos 30%, além da garantia de investimento de 10% dos recursos federais na saúde, a partilha dos royalties do petróleo e parte dos recursos da contribuição no bolo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que hoje é exclusivo da União. Tudo isso é para que os municípios consigam manter os programas federais, que não têm acompanhamento financeiro da União. Os municípios precisam de melhores condições, porque são deles as maiores responsabilidades. Tudo acontece nos municípios.
Quais as áreas mais atingidas pela falta de recursos?
Saúde, educação e infraestrutura, que são as áreas que receberam programas estaduais e federais, mas que a responsabilidade recai aos municípios. Por exemplo, a tabela do SUS está defasada, precisa de atualização, o governo precisa garantir o investimento de 10% dos recursos da receita em serviços públicos de saúde. As policlínicas regionais e consórcios precisam de mais apoio financeiro do Estado para custeio e manutenção. Na educação, os municípios estão bancando mais de 80% do transporte escolar de alunos da rede estadual, o que precisa ser revisto, porque não é obrigação do município. Em infraestrutura, reforçamos o estudo da Fiesc [Federação das Indústrias] que aponta a necessidade de R$ 5,6 bilhões em investimentos em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Tudo isso impacta diretamente na economia do Estado e na saúde financeira dos municípios. Por isso, propomos nova repartição da receita nestes custos: 60% para a União, 24% ao Estado e 16% aos municípios.
Qual a maior insatisfação dos prefeitos, com o governo federal ou com o estadual?
Há reivindicações para as duas esferas, porém a maior insatisfação é com a União. Houve a implantação de muitos programas federais nos municípios para melhorar a saúde e a assistência social, especialmente. Porém, a responsabilidade pelo custeio e pela manutenção está toda com os municípios. Os recursos federais entraram na implantação dos programas, porém não acompanharam a sua evolução. Isso é o que está mais sobrecarregando as prefeituras.
Resumo das 36 propostas apresentadas pelos catarinenses
Alterar o critério de reajuste do Piso do Magistério e a data-base de janeiro para maio
Aplicar o Código Estadual do Meio Ambiente e suas alterações
Apoio técnico e recursos financeiros da Fundação Nacional do Saneamento e do Ministério das Cidades para atender a demanda na execução de obras de saneamento
Aprovar projeto para vincular 10% da Receita Corrente Bruta da União em ações e serviços públicos de saúde
Garantir percentuais proporcionais à repartição da arrecadação tributária para manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família (60% União, 24% Estados e 16% municípios)
Investimentos de R$ 5,6 bilhões em aeroportos, sistema viário, ferroviário e portos
Reforma constitucional para equilibrar o modelo federativo, assegurando 45% das receitas tributárias à União, 25% aos Estados e 30% aos municípios
Repasse integral pelo Estado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do percentual sobre as receitas públicas, sem qualquer desvio aos fundos estaduais
Solicitação de apoio político e mobilização pelo julgamento favorável pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da partilha dos royalties do petróleo.
(Notícias do Dia, 12/02/2014)