22 jan Tribunal de Justiça suspende o reajuste do IPTU e do ITBI na Capital
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) considera uma vitória de todo o município a decisão do Tribunal de Justiça, em caráter liminar, na análise da Adin que questiona o aumento do IPTU e do ITBI na cidade.
A Justiça entendeu que a matéria deve ser melhor analisada, que há dúvidas sobre sua legalidade. Isso prova que não ocorreram todas as discussões necessárias sobre o tema.
Agora há tempo para que os cidadãos possam manifestar-se, o que não foi possível antes, com a aprovação do projeto sem as devidas, necessárias e imprescindíveis discussões que caracterizam o ambiente democrático.
A ACIF, representando importante força produtiva, continuará ao lado das entidades parceiras, firme na defesa dos interesses da cidade.
( ACIF, 22/01/2014)