22 jan OAB-SC: “Invasão visa desestabilizar a ordem pública”
(Coluna Moacir Pereira, DC 21/01/2014)
De nota divulgada pela OAB-SC sobre a invasão criminosa de propriedade particular na SC-401:
“O presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC, Jeferson da Rocha, defendeu nesta terça-feira (21) que o Poder Público aja rapidamente na questão na invasão de uma propriedade privada na SC-401, norte da Ilha de Santa Catarina.
“Trata-se de uma ação coordenada, cujo objetivo é desestabilizar a ordem pública”, disse Rocha, que sugere que as Polícias Civil e Ambiental investiguem a ocorrência de crimes e que a Justiça se pronuncie o mais breve possível.
“Cada dia que passa fica mais difícil, porque chegam mais pessoas. Com a vinda de um grupo de índios a Funai vai entrar na discussão e vai criar outros obstáculos”, alertou o advogado. Ele disse que a OAB está acompanhando o caso de perto e aguarda os desdobramentos no âmbito da Justiça para avaliar se será necessário alguma intervenção. “Por enquanto estamos nos manifestando pela legalidade e pela manutenção do estado democrático de direito”.