28 jan Fila por moradia em Florianópolis chega a 14.775 famílias
Além da lista de 725 famílias cadastradas pelo Movimento Terra, Trabalho, Teto e Liberdade Amarildo de Souza que estão acampadas em um terreno na SC-401, na Vargem Pequena (Norte da Ilha), a Prefeitura de Florianópolis tem uma fila de outras 14.775 famílias interessadas em moradia na Capital e declaram não terem condições financeiras de garantir o direito à habitação. O PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), finalizado em agosto de 2012 pelo Executivo da Capital, registra um déficit habitacional de 7.842 domicílios, entre famílias com renda de zero a três salários mínimos.
Além disso, a demanda da Prefeitura é ainda maior diante de 710 residências de famílias que moram em áreas de risco ou de preservação permanente e precisam sair de suas casas, e de outras 956 habitações com problemas de infraestrutura que deveriam passar por processos de urbanização. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, são cerca de 1.600 famílias deveriam ser removidas e têm prioridade para ocupar novos conjuntos habitacionais. O PMHIS prevê que o déficit total da cidade, além das correções pelas taxas de crescimento da população, deve ser zerado em 15 anos.
Diante destes números e das prioridades estabelecidas pelo governo federal e pelo município para atender as pessoas já cadastradas, a gerente de Mobilização Comunitária da Secretaria de Habitação, Kelly Viera, acha “injusto” que as famílias mobilizadas na Vargem Pequena passem na frente das que esperam por casa própria há mais tempo. “Minha análise como cidadã e assistente social é que essas famílias não têm mais direito do que as que fazem parte do cadastro há mais tempo só porque ficaram acampadas”, afirma.
Para receber uma moradia popular, a Prefeitura usa três critérios para estabelecer prioridades no cadastro e atender a demanda com novos conjuntos de interesse social: se a família tem crianças, adolescentes ou idosos; o tempo de moradia na cidade pagando aluguéis; e se família tem vínculos com a região do empreendimento, com parentes ou emprego. A Prefeitura também coloca ordem na fila por outros três critérios determinados pelo governo federal: ocupantes de áreas de risco; famílias com mulheres como chefe do núcleo familiar; e famílias com crianças.
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O QUE DIZ O PMHIS
O déficit habitacional quantitativo em Florianópolis é de 7.842 domicílios
Déficit qualitativo
Áreas sujeitas à realocação caracterizam-se por AIS (Áreas de Interesse Social), localizadas em terrenos impróprios e inadequados e que de forma parcial ou total estão comprometidas por situações de risco e insalubridade não solucionáveis, devendo, portanto ser reassentadas
Quantidade de domicílios com necessidade de reassentamento nas AIS: 710
As áreas passíveis de urbanização localizam-se em terrenos adequados e inadequados, e demandam ações de melhorias do ponto de vista urbanístico, entre elas: abertura, readequação ou consolidação de sistema viário; implantação de infraestrutura completa; reparcelamento do solo; regularização jurídica; e quando necessário, a execução de obras geotécnicas, construção de equipamentos sociais e a promoção de melhorias habitacionais.
Quantidade de domicílios sujeito ao reassentamentos/remanejamentos nas AIS: 956
Déficit total: 9.508 moradias
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Movimento questiona titularidade da área
O advogado das famílias acampadas na invasão Amarildo de Souza, Robson Ceron, admite que ainda não tem elementos suficientes para questionar diretamente a propriedade do terreno, mas diante dos indícios uma das propostas é pedir ao juiz que cuida do caso uma investigação do Ministério Público sobre a questão. “Enquanto isso, o movimento permaneceria no local e se comprometeria a não construir nada definitivo na área até que essa apuração fosse concluída”, afirma Ceron.
Hoje, um grupo de sindicatos e apoiadores dos acampados vai se reunir na avenida Hercílio Luz, às 19h30 para criar um comitê de solidariedade para os ocupantes do acampamento Amarildo. Para o dia 7 de fevereiro está marcada uma audiência pública entre as partes envolvidas, no Fórum Antônio Luz, em Florianópolis.
(Notícias do Dia, 27/01/2014)