28 jan Entrega dos 270 mil carnês do IPTU de Florianópolis vai começar no dia 6 de fevereiro
A Prefeitura de Florianópolis vai imprimir durante esta semana os 270 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A entrega, pelos Correios, vai começar no dia 6 de fevereiro. “Os carnês deverão estar todos nas casas das pessoas até o dia 14 de fevereiro”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, André Luiz de Rezende. Quem não receber o carnê até essa data poderá pedir a segunda via por meio do site da prefeitura.
Nesta terça-feira, a prefeitura reativa o site para consulta do valor do imposto (www.pmf.sc.gov.br). Segundo Rezende, o reajuste médio foi de 25% para residências e 30% para imóveis comerciais.
Mas o IPTU da Capital ainda poderá ter alterações. No início do mês, após a divulgação dos novos valores do imposto, cinco entidades empresariais entraram na Justiça contra o reajuste. No dia 17, o desembargador Gaspar Rubick aceitou o pedido de liminar e suspendeu as mudanças.
A Prefeitura recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a liminar no dia 23. A decisão foi proferida pelo presidente em exercício da corte, Ricardo Lewandowski. O mérito ainda será julgado.
Com essa decisão do STF, a nova PGV (Planta Genérica de Valores) de Florianópolis, aprovada em dezembro pela Câmara de Vereadores, passa a valer e altera o IPTU de acordo com os valores dos imóveis, que não eram revistos desde 1997.
A nova PGV cria taxas diferenciadas com base em critérios sócio-econômicos e ecológicos. Cerca de 54 mil imóveis foram enquadrados no IPTU Social, com valor calculado em até R$ 70 mil. Nesses casos, o IPTU cai para R$ 20 ao ano. Outros 21.400 imóveis terão redução no imposto. Também terá desconto de 5% quem se enquadrar no IPTU Verde, que dá desconto para construções que captam a água da chuva ou usam energia solar.
Desconto de 20% para a cota única
Os contribuintes que fizerem o pagamento do IPTU pela cota única terão desconto de 20% e deverão fazer o pagamento até 10 de março, já que a data de vencimento da primeira parcela é 8 de março, um sábado. “Quem pagar as 12 parcelas em dia também terá desconto de 5%. O vencimento de cada parcela sempre é no sexto dia útil do mês”, informou o secretário André Luiz de Rezende. Terão isenção do IPTU portadores de doenças degenerativas, câncer e HIV.
Os contribuintes que quiserem contestar o valor do novo IPTU devem se dirigir às unidades do Pró-Cidadão e terão o pedido analisado. Eles só pagarão o imposto depois de concluída a análise.
COMO CONSULTAR
Veja o valor do imposto na internet
Acesse o site para cálculo do IPTU em Florianópolis no link: bit.ly/iptu-2014
Também é possível acessar o site da prefeitura: www.pmf.sc.gov.br
Para consultar o valor do IPTU
– Clique em Demonstrativo de cálculo IPTU 2014
– Digite os números da inscrição imobiliária e do CPF ou CNPJ do proprietário (o número da inscrição imobiliária consta nos carnês de IPTU antigos)
Atenção: a garagem tem uma inscrição diferente
Pró-Cidadão: 3251-6400
(Entrega dos 270 mil carnês do IPTU de Florianópolis vai começar no dia 6 de fevereiro – Notícias do Dia, 27/01/2014)