16 jan Denúncia contra Casan em análise
A Casan terá que explicar à Justiça, em audiência marcada para o próximo dia 20, porque nenhuma das seis estações de tratamento de esgoto de Florianópolis têm licenciamento ambiental para operar.
A denúncia foi feita no ano passado pelo Ministério Público (MP), cuja ação civil pública apontou que 50% dos efluentes são lançados no mar e dentro de unidades de conservação de forma irregular, com alta concentração de coliformes fecais.
A audiência de conciliação foi marcada ontem, a pedido do juiz Hélio do Valle Pereira. Ele quer analisar a denúncia e ouvir a defesa da Casan antes de tomar qualquer providência. Para o MP, a Casan é “omissa e descomprometida com o que faz, provocando agressões ao meio ambiente e gerando consequências desastrosas à saúde pública”. Na ação de 2013, o órgão pede que a concessionária invista em melhorias e sugere o bloqueio dos bens da Casan e a instalação, em 48 horas, de geradores de energia elétrica.
Além da Casan, a ação cobra a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan), a prefeitura de Florianópolis e a Fatma. A Agesan diz que não é de sua competência analisar as questões ambientais. A prefeitura deve executar um plano municipal de saneamento básico. À Fatma, o MP pede que cobre da Casan a licença de operação.
(Diário Catarinense, 16/01/2014)