13 jan Agesan multa Casan em R$ 300 mil por falta de água no Norte da Ilha
Uma reunião dos quatro diretores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan) decidiu por multar em R$ 300 mil a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) pela falta de água no Norte da Ilha registrada entre a última semana de 2013 e os primeiros dias deste ano. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta sexta-feira (10).
A Diretoria da Casan informou que recebeu o relatório no fim da tarde desta sexta (10) e que a diretoria de operação e a procuradoria jurídica da empresa vão analisar o documento e avaliar se cabe recurso à decisão. Porém, o presidente Dalirio Beber adiantou que a empresa certamente deverá apresentar recurso.
Na primeira reunião de colegiado do ano, realizada na segunda-feira (6), o prefeito em exercício, João Amin, cobrou explicações sobre a falta d’água em Florianópolis. Na ocasião, ele informou que a Agesan foi acionada para averiguar se o problema ocorreu por um fator interno, relativo à Casan, ou por uma questão externa, causado por falha da Celesc, como declarou a Casan.
De acordo com a Agesan, foi fixada uma multa de R$ 60 mil para cada um destes cinco distritos atingidos: Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, São João do Rio Vermelho, Ingleses do Rio Vermelho e Ratones. Na reunião desta sexta (10), os diretores discutiram o relatório elaborado pela parte de fiscalização da Agesan sobre o abastecimento de água em Florianópolis.
Também foram analisados os relatórios entregues pela própria Casan e pela Celesc com explicações sobre a falta de água. A Celesc entregou à agência o documento na terça-feira (7) e a Casan entregou no final da tarde desta quarta-feira (8).
A conclusão do relatório da Agesan foi de que houve falhas tanto na produção quanto na execução do plano de emergência para a temporada de verão. A agência deu à Casan o prazo de 20 dias para refazer esse plano. A Companhia de Águas também têm 15 dias para recorrer da multa.
O relatório da Agesan será entregue ainda nesta sexta (10) à Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis. Conforme a agência, o valor de multa aplicado à Casan será destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.
(G1– 10/01/2014)