12 dez Vereadores de Florianópolis votam nesta quinta-feira (12/12) mudanças no IPTU e o projeto Cidade Limpa
A Florianópolis de 2014 depende, muito, do que vai acontecer na Câmara de Vereadores nos últimos 20 dias de 2013. Há quatro projetos complexos e polêmicos para serem apreciados na chamada Casa do Povo. Nesta quinta-feira (12) vão a plenário as propostas de mudança no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Cidade Limpa. Já no dia 30 é a vez do Plano Diretor e do Orçamento.
Um dos projetos muda a PGV (Planta Genérica de Valores), que é base de cálculo do IPTU. Essa proposta está pautada para esta quinta-feira (12). Ela precisa ser aprovada neste ano para valer em 2014.
A polêmica pode ser percebida com a reação do Movimento Basta de Aumento de Impostos, que une entidades como Associação Comercial e Industrial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato da Habitação e Sindicato das Indústrias da Construção Civil. Eles estudam possíveis medidas judiciais por falta de diálogo com o Executivo.
Entre as reivindicações, querem e apresentação, em audiência pública, dos critérios adotados para o cálculo da PGV e manutenção das alíquotas atuais do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O outro projeto é o Cidade Limpa, também enviado pelo Executivo. Quer acabar com a poluição visual de Florianópolis, proibindo, por exemplo, o uso de outdoors. Mas o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), apresentou um substitutivo global menos restritivo.
Já no dia 30 é a vez do Plano Diretor e do Orçamento. “É bastante coisa, mas a Câmara está com essa característica de decidir. É um dilema: se não faz, é porque está protelando; se faz, é porque está acelerando”, avaliou o presidente da Câmara, César Faria (PSD).
Um dos que acham que os projetos deveriam ser mais debatidos é o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Ele entrou com pedido para fazer uma audiência pública para discutir melhor as mudanças no IPTU, o que não ocorreu. Quanto à data de votação do Plano Diretor, foi enfático: “A data é negativa, é a data da maldade, onde todo mundo está desmobilizado”, reclamou.
O futuro da Capital em jogo
Mudança nos impostos
O que é: a prefeitura enviou projeto para atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), que é de 1997. Ela define o valor do metro quadrado de cada rua e é usada para calcular o IPTU. Segundo a prefeitura, a desvalorização é de 123%. Também muda o percentual de cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que hoje é de 0,5% ou 2%. Será de 3%
– Pagamento do IPTU à vista: cai de 20% para 15% de desconto. Mas, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a Câmara colocou uma emenda para voltar ao valor anterior
– IPTU Social: valor fixo de R$ 20 por ano, com valores de imóveis que variam entre R$ 70 mil e R$ 130 mil. Deverá beneficiar 170 mil pessoas
– IPTU Verde: dará até 5% de desconto para contribuinte que comprovar que sua construção atende critérios de sustentabilidade, como reuso da água da chuva, captação de energia solar, acessibilidade, entre outros, que serão regulamentados posteriormente. NA CCJ, o índice pulou para 25%
– Ampliação das isenções: hoje, abrange contribuintes que comprovam renda de até dois salários mínimos. Pela proposta, o benefício será estendido também aos aposentados e pensionistas com renda de até cinco salários mínimos; portadores de doenças como câncer, Aids e doenças degenerativas
Cidade Limpa
O que é: projeto que quer acabar com a poluição visual em Florianópolis. Proíbe outdoors, placas luminosas e todo tipo de anúncio fixados em postes, pontes, muros, árvores, leitos de rios, praias e parques, vias panorâmicas e APP (área de preservação permanente) e que prejudique visibilidade de bens tombados.
O substitutivo: o vereador Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), entrou com um substitutivo global, que é menos restritivo que o projeto da prefeitura. Ele protege de propagandas duas vias panorâmicas – o alto da Lagoa da Conceição e a Beira-Mar Norte –, mas amplia o tamanho máximo dos anúncios indicativos nos comércios.
Orçamento
O que é: é o projeto de lei que detalha a receita e as despesas do município. Haverá um aumento de 27,7% sobre 2013.
2013: R$ 1,8 bilhão
2014: R$ 2,3 bilhões
Executado até agora, segundo site da transparência, R$ 930 milhões
Assistência Social: é a pasta que teve o maior aumento de recursos: de R$ 44,2 milhões para R$ 70,9 milhões
Educação: passa de R$ 157 milhões para R$ 182,8 milhões
Saúde: passa de R$ 157 milhões para R$ 182 milhões
Principais investimentos: implantação do anel viário para corredor exclusivo de ônibus; implantação do teleférico ligando o Centro à UFSC; revitalização da avenida Ivo Silveira; ampliação e reforma de creches e escolas; construção da ponte e revitalização da Avenida das Rendeiras, entre outros, somam cerca de R$ 288 milhões
Plano Diretor
O que é: o projeto, que planeja o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos, começou a ser discutido em 2007, mas sofreu diversas interrupções. Em outubro deste ano, o prefeito Cesar Souza Júnior enviou o Plano Diretor para a Câmara de Vereadores
As emendas: os vereadores apresentaram mais de 600 emendas e aprovaram mais de 300 no último dia 27
Nova votação: o plano precisa passar por nova votação, que deve ser no dia 30 deste mês. Depois, o prefeito ainda pode vetar as emendas
(ND, 11/12/2013)