16 dez A partir de segunda, passagens de ônibus terão desconto por sete dias na Capital
A passagem de ônibus deve ficar mais barata entre esta segunda-feira e o dia 22 (domingo), em Florianópolis. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) decidiu que as empresas de transporte público da cidade devem conceder desconto entre R$ 0,08 e R$ 0,20 na passagem.
A medida refere-se à greve de 2009 e é uma forma de punir os sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) e das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf) pelo fato de não terem mantido uma frota mínima durante a paralisação.
Segundo a determinação do juiz João Carlos Trois Scalco, da 5ª Vara do Trabalho da Capital, a tarifa deve ter redução de R$ 0,08 para passe escolar e de R$ 0,15 para a passagem comum. Nas linhas intermunicipais, o desconto será de R$ 0,10, para estudantes, e R$ 0,20 para os demais passageiros. Além disso, as empresas devem informar a mudança aos usuários através de cartazes fixados nos terminais.
O juiz prevê que o custo da alteração deve ser de R$ 315 mil para as empresas. O valor correto será calculado após auditoria em janeiro, após recesso do Judiciário.
— É interesse deles cumprir a decisão porque, do contrário, vão ter que fazer todo o procedimento de novo — afirma o Scalco.
De acordo com o TRT-SC, os empresários propuseram pagar a dívida oferecendo passagem gratuita durante dois domingos. Mas o tribunal acatou a contraproposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pediu que a cobrança ocorresse em dias úteis, beneficiando usuários mais prejudicados.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano (Sintraturb) irá pagar a multa de R$ 51 mil em dinheiro. De acordo com o TRT, o pedido do sindicato para que a dívida fosse para em 20 parcelas ao invés de sete foi negado. O valor será repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Florianópolis e deve começar a ser quitado a partir da proxima semana.
Entenda o caso
Em 2009, foi definida multa pelo descumprimento da ordem judicial que determinou que as empresas de ônibus deveriam disponibilizar frota mínima durante a greve. A decisão ocorreu após julgamento dos recursos que ocorreu inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(Hora, 16/12/2013)