20 nov Prefeitura de Florianópolis vai recorrer de suspensão do Plano Diretor no TRF
Na manhã desta terça-feira, a Prefeitura Municipal de Florianópolis, emitiu uma nota sobre a decisão da Justiça Federal em suspender a votação do Plano Diretor da Capital, informando que vai recorrer no Tribunal Regional Federal. De acordo com o documento, a administração aponta que o plano diretor foi discutido com a comunidade durante os últimos sete anos, durante mais de 1,7 mil audiências públicas e reuniões em todas as regiões da cidade, sendo 54 reuniões distritais realizadas apenas no segundo semestre este ano.
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF-4), para demonstrar que o Plano Diretor foi “exaustivamente debatido na cidade”. Segundo a nota, a administração municipal discorda do posicionamento do Ministério Público Federal, que questiona a realização de novas reuniões e audiências públicas.
No documento, a prefeitura reitera a necessidade da aprovação do Plano, que é esperado pela cidade há mais de sete anos, e que o mesmo é importante para o planejamento urbano a médio e longo prazo, além de questões como a preservação do patrimônio natural, segurança jurídica de novos empreendimentos, a legalização de mais de 30 mil pequenas empresas e a regularização da moradia de dezenas de milhares de famílias que vivem em áreas de interesse social.
O Juiz Federal Marcelo Krás Borges aceitou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) na noite de segunda-feira (18) para suspender a votação do projeto, que deveria acontecer nesta terça (19). A paralisação aconteceu porque o MPF questiona a falta de participação pública na elaboração do trabalho que regerá o crescimento da cidade nas próximas décadas.
(ND, 19/11/2013)