02 out Terrenos de Marinha são assunto de palestra na Acif de Florianópolis
Assunto de destaque na capital catarinense, principalmente em função da ameaça de fechamento dos beach clubs de Jurerê Internacional, os terrenos de Marinha serão tema de palestra nesta quinta-feira (3), às 19h, na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). Proferida pelo diretor adjunto de Opinião da Regional Sul da entidade, advogado Roberto Pugliese, ela vai abordar um assunto que afeta milhares de pessoas em todo o litoral brasileiro. “Em Florianópolis, por exemplo, praticamente todos os bairros são atingidos pelo imbróglio”, afirma.
Definidos pela União como aqueles presentes em área até 33 metros, contados da preamar médio de 1831, ao longo das praias, rios ou lagoas que sofrem influência de maré, os terrenos de Marinha são considerados propriedades da mesma, considerando os antigos proprietários apenas ocupantes, sendo obrigados a pagar taxa e o laudêmio (valor cobrado por conta da venda de determinado terreno nestas condições). A palestra vai tratar dos conceitos básicos do assunto, além de explicar a legislação atual e mostrar que há equívocos profundos nas medições, havendo meios de descaracterizar a condição desses imóveis, revalidando a propriedade particular.
(PalavraCom, 01/10/2013)