18 out MPF cobra explicações da ANTT sobre as obras na BR 101
Os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) mostraram-se indignados com ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Autopista LitoralSul (concessionária responsável pelos oito anos de atraso na BR 101), para adiar mais uma vez os prazos para execução das obras, sem consultá-los, nem ao Ministério Público Estadual.
Durante o encontro Regional Sul e Sudeste que visa garantir o direito da população que utiliza a estrada, a representante da ANTT, Viviane Esse explicou que o TAC oferece mais tempo, mas em contrapartida é mais rigoroso e exige novas melhorias. Argumento que não convenceu os integrantes do debate. O questionamento foi por que novas revitalizações serão cobradas se as antigas ainda não saíram do papel?
Na mesa de discussões estava o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Júnior escolhido como presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, o presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas, Juarez Colombo e o Procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que pediu a revisão das tarifas de pedágio.
O procurador já ajuizou 14 ações contra a Autopista, não só por descumprir cláusulas contratuais para exploração das quatro praças de pedágio, mas por várias falhas estruturais.
A discussão promovida no Hotel Castelmar, na Felipe Schmidt, será responsável por um protocolo de ações conjuntas entre MPF e ANTT, o relatoria será enviado a Brasília nos próximos 30 dias.
(ND, 18/10/2013)