26 set Obras em Florianópolis serão escolhidas pela população
A população de Florianópolis vai, a partir de agora, escolher as obras que considera prioritárias para seu bairro. O prefeito Cesar Souza Júnior lançou nesta quarta-feira (25) o Orçamento no Bairro, “um dos instrumentos de participação popular na administração”, em que cada microrregião vai eleger, por voto direto, duas obras preferenciais – dentro de um rol de obras sugeridas pelos próprios moradores – cuja execução estará garantida por um orçamento impositivo.
Esse orçamento, sem qualquer contingenciamento, atinge R$ 21 milhões. Para a execução do Orçamento no Bairro, a cidade foi dividida em seis regiões – Norte, Centro, Maciço, Sul, Leste e Continente – e cada uma delas foi subdividida em microrregiões, num total de 30.
Cada região poderá eleger uma obra de até R$ 1 milhão. Cada microrregião poderá eleger duas obras de R$ 250 mil cada. E todos juntos podem escolher uma obra global para a cidade, com valor ainda não definido.
As obras sugeridas pelos moradores passarão por avaliação de uma câmara técnica, que vai analisar sua adequação financeira e sua viabilidade. Só então elas serão submetidas a votação. “Não vamos vender sonhos. As obras vão para votação já orçadas”, disse o prefeito.
“No Prefeitura no Bairro – programa que leva a administração municipal aos bairros, para um contato direto com a população – identificamos demandas específicas, questões localizadas. Como temos muitas demandas e incapacidade financeira, o cidadão vai nos ajudar a estabelecer as prioridades”, acrescentou.
A votação respeitará as bases geográficas da Justiça Eleitoral e será necessário título de eleitor para votar. “Vai ser um miniprocesso eleitoral. Nossa meta é que 10% da população participem das eleições, e então nós teremos entre 30 e 35 mil eleitores”, avaliou Cesar Souza Júnior.
No próximo dia 15 de outubro, na Assembleia Legislativa, o Orçamento no Bairro será apresentado às lideranças comunitárias e à população em geral e será lançado o edital de inscrição de obras, cujo período termina em 30 de novembro.
A partir de 1º de dezembro, serão feitas as avaliações técnicas das sugestões apresentadas. Em fevereiro e março de 2014, serão realizadas assembleias regionais, com a escolha de um obra para cada microrregião e a eleição dos delegados que vão participar do Conselho da Cidade.
Em 22 de março, tripla votação: serão escolhidas mais uma obra para cada uma das 30 microrregiões, a obra que vai beneficiar cada uma das seis regiões e aquela global, para a cidade toda.
Apresentação Orçamento no Bairro
(PMF, 25/09/2013)
(DC, 26/09/2013)
Orçamento participativo no Brasil
O prefeito de Florianópolis destaca que o projeto Orçamento no Bairro é baseado no projeto Prefeitura na Rua, da cidade de Canoas, no Rio Grande Sul, referência no Estado em participação popular na gestão pública. É uma ação implantada no município que leva o Executivo – incluindo o prefeito, a vice-prefeita, secretários e diretores – para todas as regiões. Em quatro encontros mensais, sempre aos sábados, a Prefeitura Municipal dialoga com os moradores da cidade por meio dos seus gestores. A população é informada, participa da gestão do município, da formulação de novas políticas públicas e da definição de qual a cidade que se deseja para o futuro. Para isso, basta comparecer às reuniões e preencher uma ficha. De acordo com a reivindicação, o cidadão é encaminhado ao responsável que deseja conversar, seja o prefeito, vice-prefeita, secretários ou ainda o subprefeito da região. “É um ótimo projeto que adaptamos à nossa realidade”, disse o prefeito, Cesar Souza Júnior.
No Brasil, a experiência de orçamento participativo surgiu na cidade de Porto Alegre, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1989, como resultado da pressão de movimentos populares por participar das decisões governamentais. Em Santa Catarina, segundo a Rede Brasileira de Orçamento Participativo, o projeto existe há 20 anos. Hoje em torno de 1.500 cidades do mundo implantaram uma forma de participação popular no orçamento municipal por influência brasileira.
(ND, 26/09/2013)