20 set Efetivação da região metropolitana e de consórcios intermunicipais serão debatidos em evento na Alesc
A criação de uma Região Metropolitana envolvendo os principais municípios da Grande Florianópolis e a importância dos consórcios intermunicipais serão os focos de evento promovido pelo Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), em parceria com a Escola do Legislativo Estadual, no dia 26 de setembro, na Capital. O objetivo é discutir o desenho institucional e a legislação metropolitana, com formulação de políticas públicas de interesse comum e formas de gestão e financiamento deste tipo de espaço. O evento será realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, das 9h às 18h.
“Apenas depois de formalizada a Região Metropolitana, com definições de gestão, poderemos pensar numa atuação conjunta para problemas comuns, como por exemplo, mobilidade, saneamento e uso do solo, entre outras demandas que afetam nossas cidades. Além disso, também temos que começar a nos organizar para os consórcios intermunicipais, uma forma de acessar recursos federais e de outros fundos de investimento”, destaca Doreni Caramori Jr., presidente do COMDES, que reúne mais de 30 entidades da sociedade civil organizada da região.
De acordo com o deputado estadual Renato Hinnig, que apoia a organização do evento, a efetivação da Região Metropolitana depende ainda de amparo legal, através da criação do fundo metropolitano, que em breve deve ser sancionado pelo governador. “Os prefeitos precisam estar unidos nesta causa e agir em conjunto nas demandas metropolitanas. Precisam, também, participar mais ativamente das discussões. O seminário é uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e encaminhamentos que andam na contra mão do que já está sendo construído”, destaca.
Na programação, aberta ao público, haverá encontros com vereadores da Grande Florianópolis, além de palestras com Marco Aurélio Costa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre os modelos de regiões metropolitanas existentes no Brasil e qual o melhor a ser implantando em Florianópolis; e com Adriano Ribeiro, coordenador da comissão de Governança Metropolitana do COMDES, sobre consórcios intermunicipais e a captação de recursos (programação completa abaixo).
Já no dia 27 de setembro, segundo o coordenador do COMDES, será apresentada e entregue ao governador Raimundo Colombo, a Carta da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, apontando a importância de sua efetivação para a região e os prejuízos pela falta de sua implantação legal. “Vamos agrupar num único documento as principais demandas e encaminhamentos definidos neste fórum para tentar agilizar ao máximo a criação e a institucionalização deste nosso espaço”, afirma Adriano Ribeiro.
O evento integra as atividades da Semana Estadual de Mobilidade Urbana do Parlamento Catarinense.
Saiba mais
Segundo estudos do IPEA, órgão que reúne conhecimentos para a melhor formação e formalização de espaços metropolitanos no país, a falta de critérios nacionais para a criação de regiões metropolitanas dificulta a gestão eficaz desses territórios – a partir da Constituição de 1988, coube aos estados definirem quais eram as suas regiões.
Aqui na Grande Florianópolis a Região Metropolitana, que concentra 22 municípios, foi criada em 1998, mas extinta em 2007 e reinstituída pela lei complementar estadual n° 495, em 2010. Apesar de ter sido sancionada, não foram estabelecidas suas prioridades.
Para garantir o fortalecimento e a efetiva atuação e gestão da Região Metropolitana de Florianópolis, a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis (SDR), propôs dois Projetos de Lei que devem entrar em vigor em breve, são eles: o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento Regional Metropolitano; e o que altera o atual modelo de gestão da região e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Programação
26/09 – quinta-feira – Aberto ao público
9h – Mesa Redonda com os Deputados Estaduais e Vereadores da Grande Florianópolis;
Tema: Legislação específica da Região Metropolitana.
14h – Abertura oficial, com a presença do presidente da Alesc, Joares Ponticelli, e demais autoridades;
14h30 – Palestra– Adriano Carlos Ribeiro, coordenador Governança Metropolitana COMDES;
Tema: Importância dos Consórcios da Região Metropolitana.
15h30 – Palestra – Marco Aurélio Costa, pesquisador do IPEA;
Mediadores: Renato Hinning, deputado federal, e Flavio Bernardes, secretário SDR Grande Florianópolis.
17h – Abertura debates.
27/09 – sexta-feira – Fechado COMDES
12h – Reunião entidades COMDES com entrega da Carta da Região Metropolitana ao Governador do Estado.
Serviço
O que: Seminário Governança Metropolitana / entrega da Carta da Região Metropolitana
Quando: quinta-feira (26/9) das 9h às 18h / sexta-feira (27/9), às 12h
Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa (Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310) / Hotel Maria do Mar (Rod. João Paulo, 2285, Saco Grande).
(ACIF, 19/09/2013)