13 set Beach clubs de Jurerê estão no alvo da Justiça
Locais mais badalados do verão catarinense e ponto de encontro de ricaços, artistas, esportistas – escolhido por Neymar para passar o último Réveillon –, os beach clubs da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, são alvo de uma ação na Justiça Federal. A sentença em primeira instância acatou o argumento de que eles estão em área da União e determinou a demolição de parte das estruturas. Mas houve recurso e o caso segue sem perspectiva para uma decisão.
O processo começou com uma ação da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Interacional (Ajin) em 2008, que denunciava a situação. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Santa Catarina, está sendo elaborada uma perícia por um biólogo e um geólogo. O laudo vai responder se a suspeita de que os beach clubs estão em áreas de marinha é verdadeira.
O pedido de demolição foi feito pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina com base em um levantamento do ICMBio. O procurador da República que está no caso, Walmor Alves Moreira, disse em entrevista à RBS TV que que os beach clubs respondem por invasão de área de marinha, área de preservação permanente, poluição sonora, hídrica, desmatamento e invasão de calçadão.
– Eles entraram com segundo recurso administrativo que foi para julgamento em Brasília. Aqui não foi aceito porque há um parecer do ICMBio que mostra que parte dessas estruturas está em área de preservação e terreno de marinha. Em um atinge mais e em outros menos. Varia de local para local. Caso seja cancelada a inscrição, eles terão de desocupar a área – declarou Moreira.
A Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina explicou que se a Justiça Federal em Brasília decidir que os beach clubs estão em área de marinha, a demolição não vai pôr abaixo todas as construções. De acordo com a superintendente do patrimônio da União, Isolde Espíndola, cinco clubes receberam notificação no ano passado e poderiam ter suas inscrições cassadas: o antigo Pimenta Limão, Café de la Music, Simple on the Beach, Taikô e Donna.
Prefeitura foi notificada e aguarda decisão judicial
A Habitasul, dona dos prédios, entrou com recurso, que foi negado pelo patrimônio.
A prefeitura de Florianópolis foi comunicada sobre a ação que corre na Justiça. O procurador-geral do município, Júlio Cesar Marcellino Júnior, afirmou que foi formada uma comissão para analisar os casos e verificar a situação dos alvarás, já que o procurador da República apontou a invasão de área de preservação permanente, mas nenhuma ordem foi emitida.
Contraponto
O que dizem as casas citadas:
Cafe de La Musique
O beach club informou que não irá se posicionar.
Donna
A assessoria respondeu que não encontrou responsável para comentar.
Taikô
A assessoria informou que a casa não foi notificada e está aberta à fiscalização. Acrescentou que não há nada de irregular e somente no ano passado foram realizadas 15 fiscalizações.
Simple On The Beach
A operadora da casa Andrea Druck lamenta que o serviço de qualidade e sustentável seja interpretado desta maneira.
Pimenta Limão
Não foi encontrada.
(DC, 13/09/2013)
Habitasul diz estar regularizada
Os terrenos em que os beach clubs funcionam pertencem ao Grupo Habitasul, empresa que desenvolveu o projeto da praia de Jurerê. A diretora institucional, Andrea Druck, nega a existência de prédios em área de marinha e afirmou por e-mail que o laudo usado para pedir a demolição de parte dos estabelecimentos foi elaborado pelo ICMBio para outra finalidade e por isto não serviria para embasar a decisão. Ela reclamou ainda que não foi respeitado o direito de acompanhar o trabalho e indicar técnicos para participar.
Andrea crescentou que os prédios estão registrados desde o começo da década de 1980, conforme projetos aprovados e habite-se expedidos. A diretora institucional afirmou que busca a anulação integral do processo e reforma da decisão.
Ele ressalta que não existem prédios em terrenos de marinha, mas apenas equipamentos como deques, cadeiras e passarelas. Acrescenta que, caso seja mantida a decisão, somente estas partes seriam afetadas, mas não as estruturas. A diretora institucional do Grupo Habitasul considerou estranho o tema ter ressurgido porque a legalidade dos imóveis foi reconhecida em acordo judicial com a Ministério Público Federal, o Ibama, a Casan e a prefeitura de Florianópolis em setembro de 2005.
(DC, 13/09/2013)