02 set Audiências públicas são nova prioridade para Alça de Contorno
Finalmente a construção do contorno de Florianópolis tem data para começar – 15 de março de 2014 – mas não significa que as preocupações acabaram. As audiências públicas, que começam em 45 dias e serão realizadas em Biguaçu, Palhoça e São José, são tratadas com zelo porque pontos que não ficarem bem explicados podem levar a novos atrasos na obra, que deveria ter sido entregue em fevereiro do ano passado.
O estado de alerta ficou bastante claro nos discursos das lideranças políticas que participaram de um encontro em Florianópolis no sábado com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. A situação mais preocupante é a de Palhoça, onde o prefeito Camilo Martins percorreu gabinetes em Brasília durante a última semana tentando mudar o traçado do contorno.
Ele justificou que muitos moradores da cidade reclamaram da forma como foram abordados por técnicos e ficaram assustados ao saber que terão os imóveis desapropriados. Camilo também reclamou que o traçado vai separar áreas inteiras da cidade. O diretor da ANTT explicou que as pessoas receberão os valores de mercado e viadutos podem ser incluídos no projeto para evitar o isolamento de bairros.
A ministra de Relações Institucionais ressaltou a importância da difusão destas informações antes das audiências públicas para evitar mal-entendidos. Ideli acrescentou que erros de comunicação podem desaguar nas audiências públicas e adiar o início das obras. Quanto à possibilidade de alterações de traçados, elas estão descartadas.
– A mudança de traçado do contorno está definitivamente enterrada, declarou a ministra.
ANTT ainda discute cobrança de multas da concessionária
Se o termo de ajuste de conduta (TAC) para o começo das obras foi definido e apresentado, ainda não houve decisão sobre as 43 multas aplicadas à Autopista Litoral Sul por causa do não cumprimento dos termos do contrato de concessão do trecho norte da BR-101. Juntas as penalidades somam R$ 23 milhões e são tema de outro TAC por parte da ANTT. O diretor da agência preferiu não fixar um prazo para o final da análise.
Bastos disse que a prioridade sempre foi o TAC que regula as condições para o começo das obras. Pelo documento, a cada atraso no cronograma haverá desconto na tarifa do pedágio e quatro episódios consecutivos podem fazer a Autopista Litoral Sul perder a concessão.
Ficou acertado na reunião que a partir de outubro haverá encontros na primeira semana de cada mês para avaliar o andamento das obras, e a primeira avaliação trimestral será em dezembro, quando será feito um balanço do que foi realizado. Em caso de atraso, haverá redução da tarifa em todas as praças de pedágios em funcionamento (Araquari, Porto Belo, Garuva e São José dos Pinhais – PR).
A obra do contorno vai começar em março pelo chamado trecho intermediário, de 11,4 quilômetros (ver mapa), onde as desapropriações e o projeto executivo estão avançados neste ponto.
Cronologia – 2013
Março
Série Pedágio sob Suspeita é publicada pelo Diário Catarinense, listando pendências acumuladas pela concessionária. Das obras previstas em contrato, só uma havia sido concluída
Abril
Reportagem exclusiva mostra que ANTT havia emitido 43 multas à Autopista desde 2008, referentes ao atraso de obras, que somam R$ 23 milhões nunca pagos pela empresa
Maio
Dia 22 de maio, ministro dos Transportes manda fechar praça de pedágio em Palhoça e exige que Autopista apresente em 10 dias o plano de trabalho para todas as obras não feitas
Junho
Autopista protocola plano de trabalho no dia 5. ANTT mantém sob sigilo até que passe por análise de técnicos, assessoria jurídica e diretoria e dá prazo de 60 dias para a divulgação de cronograma
13 de Agosto
O presidente da ANTT, Jorge Bastos, garante em entrevista ao DC que as obras do contorno viário começarão em janeiro e que o cronograma seria anunciado em cinco dias no Diário Oficial da União
29 de agosto
Como o prazo de apresentação do cronograma extrapolado, o documento é publicado e revela que a data para o início da construção do traçado ficou para 15 de março de 2014
31 de agosto
Durante reunião em Florianópolis, o diretor da ANTT revela que a construção do contorno começará pelo trecho intermediário, o mais curto de todos, com 11,4 quilômetros
(DC, 02/09/2013)