30 ago Novo prazo para obras do contorno viário
Além de tudo que já atrasou e mesmo com o ultimato e promessa de rigor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o começo das obras do contorno viário de Florianópolis foi adiado em dois meses conforme o cronograma publicado ontem no Diário Oficial da União. A nova data é 15 de março de 2014 e contradiz a promessa do diretor da ANTT, Jorge Bastos, que declarou que os trabalhos iniciariam em janeiro do próximo ano.
A execução das obras deverá ter acompanhamento mensal da ANTT, e o atraso a cada trimestre pode levar à redução no valor do pedágio. O termo de ajuste de conduta (TAC), também publicado ontem, prevê desconto no preço se houver atraso superior a 35% no primeiro trimestre de trabalho e 30% nos demais. Em caso de quatro descumprimentos consecutivos é aberto processo administrativo que pode levar à quebra do contrato com a Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho Norte da BR-101.
Próximos passos serão as audiências públicas
Como a Autopista ampliou, com anuência da ANTT, o prazo para o início das obras, fica mais fácil cumprir o cronograma. O governo federal acredita que a prorrogação ocorreu por precaução a possíveis problemas no EIA-Rima – que deve ser entregue hoje ao Ibama – e a possível perda de arrecadação que um atraso no estudo causaria. A preocupação existe porque até o momento foram feitas duas coletas de fauna e flora sendo necessárias mais duas. Cada etapa consome até 40 dias e pode haver pedido de análise complementar por parte do Ibama, o que excederia janeiro de 2014. A parte concluída do EIA-Rima será apresentada hoje, em Florianópolis.
Os passos seguintes ao EIA-Rima serão audiências públicas nos três municípios impactados pelo contorno viário (Biguaçu, Palhoça e São José) e a concessão da licença de instalação. Especialista em Direito Ambiental, o advogado André Andrino, afirmou que o documento permite o começo das obras. Quando tudo estiver pronto, a Autopista Litoral pedirá a licença de operação, que autoriza o uso do contorno de Florianópolis.
Outro TAC será elaborado para tratar das 43 multas aplicadas contra a Autopista Litoral desde que a empresa assumiu o trecho Norte da BR-101, em 2008. Ao todo ela deve R$ 23 milhões, nunca pagos.
(DC, 30/08/2013)
EIA-rima será entregue hoje em Florianópolis
Trinta de agosto, data para marcar no calendário como o início do fim de mais de uma década de espera. É esse o dia em que a Autopista Litoral Sul – concessionária do trecho Norte da BR-101 – vai entregar ao Ibama o EIA-Rima (estudo de impacto ambiental) do contorno viário da Grande Florianópolis.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Bastos, estará às 16h em Florianópolis para uma reunião na Fiesc que servirá para sanar dúvidas e acertar os detalhes do projeto. Foram convidados todos os prefeitos da Grande Florianópolis, membros do Fórum Parlamentar Catarinense, o governador Raimundo Colombo e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati – além do diretor superintendente da Autopista Litoral Sul, Paulo Castro.
Segundo Bastos, a Autopista Litoral Sul teria garantido que já contratou a empreiteira responsável pelas obras e que o serviço pode começar uma semana após o aval do Ibama.
Outro entrave surgido no início da semana também será resolvido hoje. O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Santos, irá assinar o Termo de Anuência do traçado do contorno que terá uma alça de acesso que passará pelo limite do município, num trecho de 300 metros. A área não é pública e não há nenhum terreno da prefeitura a ser desapropriado.
(DC, 30/08/2013)