14 jun Seminário debate erros das concessionárias de rodovias em Santa Catarina
O deputado Esperidião Amin (PP) propôs ao Tribunal de Contas da União, que além das multas pela não execução de obras contratadas, as concessionárias de rodovias federais, deveria ser recomendado à Agência Nacional de Transportes Terrestres a adoção de um contingenciamento de receita proporcional ao montante não executado. Amin cumprimentou os organizadores do I seminário Seminário Catarinense sobre Concessões Rodoviárias que acontece no próximo dia 20, em Florianópolis.
– Quanto mais a sociedade se envolver neste debate sobre as concessões, melhor para o País. Até 2011, quando iniciamos esta luta era difícil tocar no assunto, agora o próprio ministro dos Transportes e a ANTT reconhecem os erros das concessionárias. O governo está lançando novos editais e se não procurar corrigir os erros mais elementares também as PPPs fracassarão e afundaremos todos.
Durante o seminário, as entidades promotoras querem colocar as concessões no foco de uma discussão “ampla e profunda”, o papel da sociedade civil e da necessidade de mecanismos externos para acompanhar, fiscalizar e cobrar os prazos e as ações quanto as concessões e as obras na infraestrutura da malha viária de Santa Catarina. Segundo o presidente da Associaçao dos Usuários de Rodovias de SC – Auresc, Sérgio Popper “o Poder Público foi omisso durante um grande período, desembocando em uma forte atuação que veio da sociedade e da imprensa, passados cinco anos de concessão e descumprimento. O caso mais grave é a falta de atuação da ANTT, que agiu de forma leniente, aplicando multas insuficientes e ainda passíveis de recursos protelatórios realizados pela Auto Pista Litoral Sul”.
Lembra Popper que nos últimos meses, Santa Catarina começou a se mobilizar contra os desmandos da ANTT e da concessionária de Pedágios Auto Pista Litoral Sul, que opera na BR 116 e 101 por descumprimentos contratuais, “dentre outras questões, que foram elencadas em relatório do TCU, evidenciando até favorecimento”.
– Ao longo dos cinco anos de concessão, a população viu-se num emaranhado de situações que redundaram em proposituras de ações por parte do Ministério Público Federal, protestos e mobilizações de entidades. Estrangulamento do trânsito, obras de duplicação estagnadas e um prejuízo, segundo a Fiesc superior a R$ 1 bilhão para a economia do Estado. Também há o drama social, onde comunidades próximas as marginais foram simplesmente deslocadas e as indenizações sequer cobrem o real valor de suas propriedades.
Ainda segundo a Auresc, municípios da Região Metropolitana da Grande Florianópolis cobram medidas urgentes para que sejam averiguadas as possíveis irregularidades, referentes à execução do Contrato nº 003/2007, para a Exploração da Concessão da Rodovia BR-116/376/PR e BR-101/SC – trecho Curitiba/Florianópolis, “com a consequente propositura das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, visando à responsabilização de eventuais agentes culpados, sobretudo com vistas a viabilizar a extinção da referida concessão pelos danos que vem causando à população da região”.
O seminário é promovido pela Associaçao dos Usuários de Rodovias de SC – Auresc, Ordem dos Economistas e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, com apoio do Crecom/SC, do Conselho Regional dos Economistas e da Câmara Municipal de Florianópolis e aconteve no Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, rua Anita Garibaldi, 35 – Centro, a partir das 18h30min. Mais informações: (048) 3027 5710 – Cerimonial da Câmara e (048) 9103 0089 (Alisson) ou ainda pelo e-mail: auresc.contato@gmail.com
(ABC Digital, 13/06/2013)