22 maio Sobre os contornos regulatórios
Artigo de Cesar Souza Júnior, Prefeito de Florianópolis e presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (DC, 22/05/2013)
Em todo o mundo civilizado o regime de concessão de rodovias é adotado com sucesso. Paga-se um valor razoável pelo uso e via de regra a manutenção é exemplar. Basta ver aquele amigo que esteve nos EUA, Europa ou até no Chile e retorna encantado com o estado das rodovias em comparação com a penúria das nossas.
O Brasil iniciou a concessão de rodovias federais em 1994. Por aqui, a frustrada tentativa de realizar concessões data de 1992, com a malfadada confusão da SC-401. Essa iniciativa fez com que o catarinense criasse anticorpos contra qualquer tentativa de pedagiamento de rodovias. Temos dois títulos e um vice-campeonato que não nos orgulham: nossas pontes ultrapassaram a Rio-Niterói em número de automóveis por dia e o trecho da BR-101 entre Biguaçu e Palhoça é o mais violento do país, ostentando a marca de segundo maior gargalo de trânsito urbano em rodovias federais da nação.
O edital da concessão da BR-101, iniciada em 2008, inteligentemente exigiu da empresa ganhadora a obra do contorno viário da Grande Florianópolis. No entanto, passados cinco anos, o contorno parece estar virando mais uma cabeça de burro enterrada na região metropolitana.
O que vivemos é um fenômeno nacional: a desmoralização das agências reguladoras. Todas parecem ter sido sequestradas pelas empresas em detrimento do cidadão. Além do deboche, a paralisia: como as obras teoricamente seriam realizadas pela empresa, o poder público se abstém de programá-las.
E a participação do setor privado em rodovias vai sendo desmoralizada pela maneira canhestra com que é implementada no Brasil. Não cumpriu, cancela o contrato e reabre o edital. É assim onde a lei impera. É o que os 22 prefeitos da Grande Florianópolis exigem. Nossa unidade e decisão nunca foram tão fortes.
O que vivemos é um fenômeno nacional: a desmoralização das agências reguladoras que parecem ter sido sequestradas pelas empresas em detrimento do cidadão