27 maio Relatório comprova pouco caso da empresa Autopista Litoral Sul
Por Carlos Damião (ND, 27/05/2013)
Não é pouca coisa o que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem apurado sobre a atuação da Autopista Litoral Sul em Santa Catarina. As inexecuções (obras obrigatórias previstas e não executadas) chegaram a 90% em 2010, 84,80% em 2011 e 91,30% em 2012. Em ofício encaminhado ao ministro dos Transportes, César Borges, atendendo a pedido do deputado federal catarinense Esperidião Amin, a ANTT faz um relato minucioso do problema e observa: “Cabe salientar que o prazo para a execução das obras obrigatórias previstas até o momento não poderá ultrapassar o 6º ano de concessão, isto é, todas as obras listadas deverão ser concluídas até o final do mês de fevereiro de 2014, à exceção das obras cuja conclusão esteja prevista para os anos seguintes no cronograma vigente”. O mais impressionante é que a ANTT reconhece, com quase todas as letras, a incompetência da Autopista Litoral Sul para gerir a BR-101, comprovando aquilo que todos já suspeitávamos: a concessionária só tem enrolado os catarinenses desde que assumiu os pedágios.
Incapacidade
Aliás, ao pedir o cancelamento do contrato de concessão da BR-101 à Autopista Litoral Sul, a Granfpolis (Associação dos Municípios da Grande Florianópolis) baseou-se, evidentemente, em estudos internos que indicavam a incapacidade da empresa implantar o anel viário da região metropolitana. Se não foi capaz de cumprir com o resto, não vai mesmo executar as obras na Grande Florianópolis.
Vigilância
Outro fato interessante envolvendo os pedágios em Santa Catarina diz respeito, especificamente, à suspensão da cobrança de pedágio urbano, que é o caso de Palhoça. O deputado Esperidião Amin observa para a coluna: “Esta decisão confirma o mérito dos projetos de lei apresentados pela deputada federal Angela Amin e por mim, proibindo a cobrança de pedágio de veículos emplacados no município onde esteja situada a praça de cobrança”.
Conclui o parlamentar catarinense: “É, portanto, o anúncio da primeira vitória objetiva da nossa causa que visa por fim ao deboche continuado de que os catarinenses têm sido vitimas. Devemos, contudo, vigiar e fiscalizar a concretização do anunciado”.