23 maio Governo federal pede o fechamento imediato do pedágio da BR-101 em Palhoça
A reunião entre prefeitos da Grande Florianópolis, o ministro dos Transportes, Cesar Borges, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, resultou na decisão do fechamento da praça de pedágio de Palhoça, na BR-101.
A medida foi anunciada logo após o fim da reunião em Brasília, motivada pelo atraso nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis, e tem prazo até o dia 22 de junho. Até esta data, não será mais cobrado pedágio dos motoristas.
A comitiva catarinense se encontrou com o governo federal na tarde desta quarta-feira (22) para entregar um documento assinado por 22 prefeitos que pede a rescisão do contrato com a Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pela cobrança de pedágios e manutenção de 380 km de rodovias em Santa Catarina e no Paraná. O contrato, no entanto, não será cancelado nem suspenso, pois isso resultaria num gasto de difícil administração para o Estado.
A região da Grande Florianópolis deverá ficar sem pedágio por mais um ano, até a conclusão de uma praça construída na divisa de Paulo Lopes. O governo anunciou ainda que deverá abrir um processo administrativo para investigar a demora da empresa na conclusão das obras.
No final da tarde, a Autopista Litoral Sul divulgou uma nota sobre a decisão do governo federal:
A Autopista Litoral Sul não participou da reunião entre a comitiva de prefeitos catarinenses e o ministro dos Transportes, nesta quarta-feira. A concessionária ainda não foi notificada oficialmente sobre decisões tomadas durante a reunião.
(ND, 23/05/2013)
Cobrança em Palhoça será suspensa
O primeiro efeito prático da pressão sobre a Autopista Litoral Sul está no quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça. A partir de 22 de junho, a cobrança na praça de pedágio da cidade está suspensa por um ano ou até que a concessionária construa uma nova praça, no limite com Paulo Lopes.
Resposta indireta ao constante atraso na construção do contorno viário da Grande Florianópolis, a suspensão foi anunciada ontem, em Brasília, pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, durante reunião com o ministro dos Transportes, César Borges, e uma comitiva de prefeitos e parlamentares catarinenses. O grupo apresentou um documento assinado por 22 prefeitos da região de Florianópolis pedindo a quebra do contrato de concessão do trecho Norte da BR-101.
A decisão de desativar a praça de pedágio foi tomada de manhã, em reunião interna da diretoria da ANTT, e repassada ao ministro antes do encontro com as lideranças de Santa Catarina.
Borges conversou em seu gabinete com Jorge Bastos, a diretora-interina, Natália Marcassa, e a superintendente de Infraestrutura Rodoviária da agência, Viviane Esse. Afinaram o discurso e encararam a sala lotada por prefeitos, assessores, secretários municipais e parlamentares.
Intenção é de que medida tenha efeito pedagógico para a Autopista
Acomodado na cabeceira da mesa, Borges observou Jorge Bastos, na outra extremidade, fazer o anúncio da desativação da praça de pedágio, onde a tarifa atualmente está em R$ 1,70 para carros. O comunicado tentou acalmar os ânimos da comitiva, que desfiou o rosário de reclamações contra a Autopista por ainda não ter materializado o compromisso firmado em contrato para construção do contorno viário, promessa de desafogo aos congestionamentos na Grande Florianópolis.
A troca da posição da praça de pedágio estava prevista, já que a atual estrutura ficou no perímetro urbano de Palhoça. O novo prédio será erguido 23 quilômetros à frente, no limite com Paulo Lopes, trecho que a Autopista precisa atender com serviço de guincho e socorro médico e mecânico.
Segundo a ANTT, a mudança foi contemplada na última atualização do contrato de concessão. A obra só não começou por questões judiciais envolvendo a licença de operação do trecho de 23 quilômetros, que passa pelo Morro dos Cavalos.
– Para que a população não seja punida pela demora, a praça fica desativada por um ano. Se a empresa conseguir concluir a obra antes, volta a cobrar a tarifa – explicou a diretora Natália Marcassa.
Nos bastidores, espera-se que a medida adotada pela ANTT tenha efeito pedagógico na relação com a Autopista. A partir de agora, todos os atrasos de intervenções previstas no contrato da BR-101 serão punidos.
Em nota, a Autopista Litoral Sul disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre decisões tomadas durante a reunião.
(DC, 23/05/2013)