04 abr Os alvarás e a Ponta do Coral
Por Moacir Pereira (DC, 04/04/2013)
Difícil identificar algum cidadão que venha defender a expansão desordenada, bagunçada e até ilegal de Florianópolis. É unânime o desejo da população de imediata aprovação de um Plano Diretor capaz de ordenar a expansão e humanizar a vida da capital.
A forma como o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) procura controlar o avanço irracional é que está deixando dúvidas. Em primeiro lugar, a generalização com que acusou os processos que tramitaram no ano passado (que chamou de “a farra”). Deixou a impressão de que houve jeitinho, caixa dois, corrupção e outros interesses escusos. Se houve, duas medidas são indispensáveis, como defende o vereador Afrânio Boppré (PSOL): identificar as irregularidades com provas; punir os responsáveis por tais atos.
Outra questão: sem avisar ou notificar primeiro as pessoas e empresas que tiveram cassação ou suspensão dos alvarás, dando-lhes o direito de defesa, o prefeito oficializou as punições. Cesar Junior está certo e age com coerência política quando adota medidas para ordenar o crescimento, mas agrava a insegurança jurídica.
No rol das cassações, a mais polêmica continua sendo o Complexo da Ponta do Coral. O grupo Hantei concedeu entrevista, mostrou a legalidade de todo o processo aprovado pela prefeitura e anunciou que vai recorrer da decisão. Se não for pela via administrativa, será pela judicial.
O fundamento principal da cassação do alvará da Ponta do Coral está no pedido de execução de aterro mecânico à Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina. O prefeito alega que “não há interesse público” no projeto, como enfatiza o parecer do procurador municipal Júlio Cesar Marcelino.
A vocação econômica da Ilha é o turismo de qualidade. E a Prefeitura não vê interesse público no empreendimento? Tirem os tubos!