19 mar Ministério Público de Santa Catarina ameaça interditar Mercado Público de Florianópolis
Não adiantou prorrogar prazos ou estabelecer um novo acordo judicial com a Prefeitura de Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) avalia a possibilidade de interdição do Mercado Público da Capital, já que a nova administração pode não honrar com o prazo de 120 dias dado em janeiro para o término das obras. A estimativa de finalização do serviço, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras, é junho, mas o prazo judicial termina no dia 31 de maio. Além disso, não foi cumprido o acordo de formação de uma brigada de incêndio, que venceu no dia 12 de fevereiro.
Com esse cenário, o promotor Daniel Paladino, responsável pela ação civil pública movida contra a prefeitura para exigência do habite-se do Mercado Público, garantiu que não vai mais tolerar pedidos de prorrogação. “Foi feito um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a outra administração e não foi cumprido. Prorrogamos para essa nova administração e não vamos mais prorrogar em mais nem uma hora”, enfatizou.
Segundo ele, a prefeitura teria, pelo acordo, que ter encaminhado relatório mensal sobre o andamento das obras, mas o MPSC não recebeu qualquer documento. Essa questão e a não formação da brigada de incêndio já foram comunicados ao Tribunal de Justiça. “Vamos tomar uma atitude drástica. Pediremos a cobrança de multa diária e a interdição do Mercado. As pessoas que passam por ali diariamente estão em risco”, relatou Paladino.
A justificativa da prefeitura para a demora é a resistência de alguns comerciantes. “A obra está andando, mas tem questões relacionadas à instalação da tubulação de gás e da construção do banheiro, que estamos tendo problemas com comerciantes. Já acionamos o judiciário”, explicou o vice-prefeito e secretário municipal de Obras, João Amin. Mas Paladino afirmou que a questão não tem cabimento: “A prefeitura tem poder de polícia. Se eles não deixam fazer, a prefeitura pode exigir”.
Prefeitura alega que comerciantes interferem nas obras
O engenheiro Paulo Machado, coordenador das obras no Mercado Público, disse que faltam ainda 30% do telhado da ala Sul para ser finalizado. Nessa mesma ala, é preciso ainda terminar a substituição da instalação elétrica e arrumar as calhas. Também resta finalizar o preventivo de incêndio nas duas alas, com a instalação das tubulações de gás. “Na ala Norte, as tubulações passam pelos boxes 27, 24 e 13, mas os comerciantes não estão nos deixando fazer a obra. Infelizmente, não há alternativa. A única maneira seria mudar o box 16, na Conselheiro Mafra, de lugar. É por causa dele que precisamos fazer a tubulação”, explicou Machado. Ele disse que foi estudado passar a tubulação por fora do prédio, mas existe uma rede elétrica subterrânea no local e a tubulação precisa ficar há pelo menos dois metros de distância da rede.
Segundo Henrique Bruggemann, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Obras, os proprietários dos boxes atingidos foram notificados. “Eles têm que fechar por três dias. O box seria devolvido normalmente, não teria qualquer perda para eles. A empresa vai tentar novamente fazer a obra e, se eles não deixarem, a procuradoria-geral do município agirá mais drasticamente, talvez com interdição”, esclareceu. Os comerciantes envolvidos não foram localizados para falar sobre o caso.
Irregularidades podem interferir no alvará
Outra pendência para a conclusão das obras na ala Sul é a construção de novos banheiros para deficientes físicos. Para isso, uma loja de sapatos deve ser retirada do local onde hoje estão os banheiros. No ano passado, o ex-gerente do Mercado, José Roberto Leal, chegou a fechar o box, alegando que estava irregular, mas, por pedido do ex-procurador-geral do município, Jaime de Souza, a loja foi reaberta. “Pedimos para que a SMDU [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano] avalie se está irregular. Se estiver, pode ser que o box seja demolido”, disse Henrique Bruggemann.
Apesar do término das obras estar próximo, o engenheiro Paulo Machado acredita que a prefeitura pode não conseguir o alvará do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, um dos comerciantes já obstruiu a passagem na passarela preventiva de incêndio construída na ala Sul, acima dos boxes. “Também há muito material inflamável no andar de cima. E muitas outras irregularidades”, disse. Machado afirmou que até mesmo a colocação de cadeiras e outros materiais nos corredores, como bares e restaurantes costumam fazer, pode obstruir a saída em caso de incêndio e provocar a recusa dos bombeiros na hora da emissão do alvará.
ENTENDA O CASO
– Em 2011, o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pública no Tribunal de Justiça pedindo a interdição do Mercado Público. As duas alas não tinham alvará do Corpo de Bombeiros, necessário para a emissão do Habite-se.
– No dia 28 de abril de 2012, MPSC, Corpo de Bombeiros e prefeitura assinaram um acordou diante do juiz. O prazo limite para término das obras seria o dia 12 de novembro do mesmo ano.
– O prazo terminou e apenas 50% do telhado da ala Sul havia sido reformado. A fiação elétrica também passaria por reforma, mas apenas parte do sistema foi recuperado. Não houve finalização das obras de preventivo de incêndio nas duas alas. O MPSC afirmou que cobraria multa da prefeitura na Justiça.
– Na madrugada do dia 3 de janeiro deste ano, vigilante e funcionário da Comcap avistaram fumaça saindo da ala Norte. O box 44 pegou fogo devido a um ventilador de teto. O incêndio só não se alastrou por causa da ação rápida dos bombeiros. Equipamentos que fazem parte do preventivo de incêndio do prédio não funcionaram.
– Em janeiro, novo acordo foi feito com a prefeitura. Foi dado prazo de 120 dias para que as obras fossem concluídas. A prefeitura teria até o dia 12 de fevereiro para criar uma brigada de incêndio.
(ND, 19/03/2013)